Resolução SEFOP nº 1.182 de 30/09/1997

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 01 out 1997

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de AGOSTO de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de agosto de 1997, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.

Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).

Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Campo Grande, 30 de setembro de 1997.

RICARDO AUGUSTO BACHA

Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento

ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP Nº 1.182, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 ***QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1997*** (Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")

(R$ 1.000)

DISCRIMINAÇÃO AGOSTO/97 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 858 - ITCD 433 - ICMS 57.036 - TAXAS 196 - FUNJECC 304 - OUTROS 1.104 b) - Participação na Receita da União - FPE 10.399 - IPI 552 c) - Transferências da União - IRRF 1.877 - Lei Complementar 87/96 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita 0 e) - Operações de Crédito em Geral 0 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 32.709 b) - Custeio em Geral/Restos 7.452 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 1.940 d) - Transferências Constitucionais 28.670 e) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos 0 f) - Amortização da Dívida p/ Op. de Crédito e Encargos 11.281 g) - Devolução Lei 701/87 0 h) - Devolução de Tributos 8 i) - Restituição de Caução Regime Especial 0 j) - PDV - Pedido de Demissão Voluntária 3.502 OBS: A despesa dos Outros Poderes - ASLE, TC e TJ, não está inclusa.