Resolução CJF nº 118 de 30/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2010

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$1.719.422,00 (um milhão, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e dois reais), para atender às programações que especifica.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do § 1º, do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" dos incisos I, XVII e § 1º do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 4/SOF/MP, datada de 17 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 1.719.422,00 (um milhão, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e dois reais), para atender às programações dos anexos I e III desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II e IV desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ARI PARGENDLER

ANEXO I

Fundamento Legal: art. 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 356.800  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               356.800  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              356.800 
      90 100 356.800 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              356.800 
    TOTAL - GERAL              356.800 

Fundamento Legal: art. 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 219.422  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               219.422  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              219.422 
      90 100 219.422 
    TOTAL - FISCAL              219.422 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              219.422 

Fundamento Legal: art. 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 43.200  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               43.200  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              43.200 
      90 100 43.200 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              43.200 
    TOTAL - GERAL              43.200 

ANEXO II

Fundamento Legal: art. 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 519.422  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               519.422  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              519.422 
      90 100 519.422 
    TOTAL - FISCAL              519.422 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              519.422 

Fundamento Legal: art. 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 100.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               100.000  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ANEXO III

Fundamento Legal: art. 4º, inciso I alínea "a" e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 600.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               600.000  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              600.000 
    TOTAL - GERAL              600.000 

Fundamento Legal: art. 4º, inciso I alínea "a" e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               500.000  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 

ANEXO IV

Fundamento Legal: art. 4º, inciso I alínea "a" e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 600.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               156.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              156.000 
      90 100 156.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              444.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              444.000 
      90 100 444.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               500.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000