Assunto: Altera localização, denominação e atribui codificação numérica e literal à Unidade Avançada de Atendimento da Previdência Social, na Gerência-Executiva Maceió.

Fundamentação legal

Decreto nº 4.419, de 11.10.2002.

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001 e

Portaria/MPAS nº 148 de 07.02.2002.

A Diretora-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere os inciso IV, do art. 87 da Portaria nº 3.464 de 27 de setembro de 2001, e

Considerando a necessidade de adequação da rede atendimento da Previdência Social no Estado de Alagoas, resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Unidade Avançada de Atendimento São Paulo - Centro, código 21.001.03.1, vinculada a Agência da Previdência Social São Paulo - Centro, na Gerência-Executiva São Paulo para a cidade de Maceió, na Agência da Previdência Social Santana do Ipanema, passando a denominar-se Unidade Avançada de Atendimento Pão de Açúcar, vinculada à Gerência-Executiva Maceió.

Art. 2º Atribuir codificação numérica e literal à Unidade Avançada de Atendimento Pão de Açúcar de acordo com a vinculação:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ