Resolução SEFOP nº 1.178 de 16/09/1997
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 17 set 1997
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes aos meses de JUNHO e JULHO de 1997.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente aos meses de junho e julho de 1997, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 16 de setembro de 1997.
RICARDO AUGUSTO BACHA
Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP N.1.178, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 ***QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1997*** (Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO JUNHO/97 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 1.189 - ITCD 582 - ICMS 55.377 - TAXAS 169 - FUNJECC 188 - OUTROS 965 b) - Participação na Receita da União - FPE 9.211 - IPI 552 c) - Transferências da União - IRRF 2.384 - Lei Complementar 87/96 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita e) - Operações de Crédito em Geral 3.064 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 24.238 b) - Custeio em Geral/Restos 6.647 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 2.172 d) - Transferências Constitucionais 29.377 e) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos f) - Amortização da Dívida p/ Op. de Crédito e Encargos 8.462 g) - Devolução Lei 701/87 h) - Devolução de Tributos 25 |
(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO JULHO/97 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 1.329 - ITCD 370 - ICMS 59.135 - TAXAS 223 - FUNJECC 193 - OUTROS 1.097 b) - Participação na Receita da União - FPE 9.892 - IPI 532 c) - Transferências da União - IRRF 2.030 - Lei Complementar 87/96 414 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita e) - Operações de Crédito em Geral 13.000 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 33.860 b) - Custeio em Geral/Restos 8.291 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 2.875 d) - Transferências Constitucionais 33.925 e) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos f) - Amortização da Dívida p/ Op. de Crédito e Encargos 9.666 g) - Devolução Lei 701/87 h) - Devolução de Tributos 13 i) - Restituição de Caução Regime Especial 158 OBS: A despesa dos Outros Poderes - ASLE, TC e TJ, não está inclusa. |