Resolução CAMEX nº 117 DE 17/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2015
Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 96 DE 07/12/2018):
Na Resolução CAMEX nº 117, de 10 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 9 a 32, No Art. 1º;
Onde lê:
| 8421.29.30 | Ex 004 - Filtros tipo prensa para filtragem de rejeitos do processamento de bauxita, tipo abertura rápida, com área de filtragem de 992m2, pressão máxima de 12bar, compostos de 75 placas de dimensões 2.500 x 3.500mm, formando 74 câmaras de 45mm, contendo sistema pneumático, sistema de lavagem de telas, central hidráulica de compressão, sistema de controle e automação e painel elétrico completos. |
Leia-se:
| 8421.29.30 | Ex 004 - Filtros tipo prensa para filtragem de rejeitos do processamento de bauxita, tipo abertura rápida, com área de filtragem de 992m2, pressão máxima de 12bar, compostos de 75 placas de dimensões 2.590 x 3.500mm, formando 74 câmaras de 45mm, contendo sistema pneumático, sistema de lavagem de telas, central hidráulica de compressão, sistema de controle e automação e painel elétrico completos. |
Onde lê:
| 8422.30.29 | Ex 606 - Máquinas de embalamento automático de bobinas de falso tecido em filme stretch, 400V/60HZ, capacidade de embalamento de 30pacotes/h, com carro de transporte, esteiras transportadoras, embaladora horizontal, embaladora vertical e 2 robôs de movimentação de bobinas. |
Leia-se:
| 8422.40.90 | Ex 606 - Máquinas de embalamento automático de bobinas de falso tecido em filme stretch, 400V/60HZ, capacidade de embalamento de 30pacotes/h, com carro de transporte, esteiras transportadoras, embaladora horizontal, embaladora vertical e 2 robôs de movimentação de bobinas. |
Onde lê:
| 844.10.90 | Ex 073 - Máquinas de corte de bobinas de papel, de alta velocidade, sem desbobinamento, através de disco de serra, com lâmina de corte de 150 dentes, espessura de 8,5mm, espessura do segmento de 11mm, potência de 45kW, motor trifásico, 3 0 k W, 220V, 60Hz, com ventilador 11kW, 220V, 60Hz, velocidade do rolo de aproximadamente 60rpm, sendo que sua alimentação pode ser ajustável. |
Leia-se:
| 8441.10.90 | Ex 073 - Máquinas de corte de bobinas de papel, de alta velocidade, sem desbobinamento, através de disco de serra, com lâmina de corte de 150 dentes, espessura de 8,5mm, espessura do segmento de 11mm, potência de 45kW, motor trifásico, 30kW, 220V, 60Hz, com ventilador 11kW, 220V, 60Hz, velocidade do rolo de aproximadamente 60rpm, sendo que sua alimentação pode ser ajustável. |
Onde se lê:
| 8458.11.99 | Ex 145 - Centros de torneamento e fresamento multitarefas para corte pesado em cheio ou interrompido de peças metálicas, horizontais, de alta precisão e acabamento superficial, com comando numérico computadorizado (CNC), multieixos, eixo C para usinagem de contornos, eixo Y para torneamento fora de centro e eixo B para fresamento ou furação em qualquer ângulo, volteio sobre o barramento de 680mm, diâmetro máximo torneável de 330mm, comprimento máximo torneável de 900mm, capacidade de barras máxima de 51mm, distância entre os narizes dos fusos direito e esquerdo de 1.173mm, tamanho das placas dos fusos direito e esquerdo de Ø165mm, velocidade dos fusos de 6.000rpm, nariz dos fusos A2-5, diâmetro dos furos dos fusos de 62mm, potência dos motores dos fusos (30 min) de 15kW e torque de 208Nm (40%ED), ângulo mínimo programável do eixo C nos fusos direito e esquerdo de 0,001º e avanço rápido de 400rpm, velocidade do fuso de fresamento (eixo B) de 12.000rpm com potência do motor de acionamento de 9kW (15% ED), torque máximo de 49Nm e curso de 240º (}120º), cursos X1 (superior)/X2 (inferior)/Z1 (superior) e Z2 (inferior) respectivamente de 450/165/935/935mm, ângulo de inclinação do barramento de 60º, avanços rápidos dos eixos X1 e Z1 de 36m/min, curso do eixo Y de 170mm (}85mm) e avanço rápido de 26m/min, trocador automático de ferramentas com suporte "CAPTO-C5" de capacidade de armazenamento para 40 ferramentas (opcional 80), diâmetro máximo da ferramenta de 70mm (ou 95mm com alojamentos adjacentes desocupados), comprimento máximo da ferramenta de 200mm e de peso máximo de 4kg, 16 ferramentas na torre inferior com suporte tipo BMT 45, rotação da ferramenta de 6.000rpm, potência do motor da ferramenta acionada de 5,5kW (25% ED) e torque de 23,5Nm (25% ED), pinças ER-20 para ferramentas acionadas com capacidade de 2 a 13mm, potência total instalada de 74kVA, área de trabalho totalmente enclausurada com bloqueios de segurança das portas de acesso. |
Leia-se:
| 8458.11.99 |
Ex 145 - Centros de torneamento e fresamento multitarefas para corte pesado em cheio ou interrompido de peças metálicas, horizontais, de alta precisão e acabamento superficial, com comando numérico computadorizado (CNC), multieixos, eixo C para usinagem de contornos, eixo Y para torneamento fora de centro e eixo B para fresamento ou furação em qualquer ângulo, volteio sobre o barramento de 680mm, diâmetro máximo torneável de 330mm, comprimento máximo torneável de 900mm, capacidade de barras máxima de 51mm, distância entre os narizes dos fusos direito e esquerdo de 1.173mm, tamanho das placas dos fusos direito e esquerdo de Ø165mm, velocidade dos fusos de 6.000rpm, nariz dos fusos A2-5, diâmetro dos furos dos fusos de 62mm, potência dos motores dos fusos (30 min) de 15kW e torque de 208Nm (40%ED), ângulo mínimo programável do eixo C nos fusos direito e esquerdo de 0,001º e avanço rápido de 400rpm, velocidade do fuso de fresamento (eixo B) de 12.000rpm com potência do motor de acionamento de 9kW (15% ED), torque máximo de 49Nm e curso de 240º (+-120º), cursos X1 (superior)/X2 (inferior)/Z1 (superior) e Z2 (inferior) respectivamente de 450/165/935/935mm, ângulo de inclinação do barramento de 60º, avanços rápidos dos eixos X1 e Z1 de 36m/min, curso do eixo Y de 170mm (+-85mm) e avanço rápido de 26m/min, trocador automático de ferramentas com suporte "CAPTO-C5" de capacidade de armazenamento para 40 ferramentas (opcional 80), diâmetro máximo da ferramenta de 70mm (ou 95mm com alojamentos adjacentes desocupados), comprimento máximo da ferramenta de 200mm e de peso máximo de 4kg, 16 ferramentas na torre inferior com suporte tipo BMT 45, rotação da ferramenta de 6.000rpm, potência do motor da ferramenta acionada de 5,5kW (25% ED) e torque de 23,5Nm (25% ED), pinças ER-20 para ferramentas acionadas com capacidade de 2 a 13mm, potência total instalada de 74kVA, área de trabalho totalmente enclausurada com bloqueios de segurança das portas de acesso. |
No Art. 2º
Onde se lê:
| 8421.29.30 | Ex 004 - Filtros tipo prensa para filtragem de rejeitos do processamento de bauxita, tipo abertura rápida, com área de filtragem de 992m2, pressão máxima de 12bar, compostos de 75 placas de dimensões 2.500 x 3.500mm, formando 74 câmaras de 45mm, contendo sistema pneumático, sistema de lavagem de telas, central hidráulica de compressão, sistema de controle e automação e painel elétrico completos. |
Leia-se:
| 8421.29.30 | Ex 004 - Filtros tipo prensa para filtragem de rejeitos do processamento de bauxita, tipo abertura rápida, com área de filtragem de 992m2, pressão máxima de 12bar, compostos de 75 placas de dimensões 2.590 x 3.500mm, formando 74 câmaras de 45mm, contendo sistema pneumático, sistema de lavagem de telas, central hidráulica de compressão, sistema de controle e automação e painel elétrico completos. |
Onde se lê:
| 8480.71.00 | Ex 059 - Moldes em aço, com dimensões entre 2.700 e 3.400mm (comprimento), 1.270 e 2.290mm (largura), 1.100 e 1.400mm (altura) e peso entre 21 e 62t, para confecção de peças a base de "Blenda Poliester", por compressão a quente com temperaturas entre 120 e 200ºC. |
Leia-se:
| 8480.71.00 | Ex 059 - Moldes em aço, com dimensões entre 800 e 4.100mm (comprimento), 500 e 2.700mm (largura), 500 e 1.800mm (altura) e peso entre 15 e 65t, para confecção de peças a base de "Blenda Poliester", por compressão a quente com temperaturas entre 120. e 200ºC. |
Onde se lê:
| 8438.50.00 | Ex 190 - Grampeadoras duplas eletropneumáticas automáticas ou semiautomáticas, para grampeamento de embalagens flexíveis tubulares naturais e artificiais, nos calibres máximo de 115mm de diâmetro, com conexões elétricas e mecânicas, com embutideiras ou bombas dosadoras automáticas, sistema separador ajustável para garantia da limpeza das pontas das tripas, ajuste de altura e pressão do grampeamento, dotado ou não de aplicador automático de laços, aplicador de barbante para produtos em formato de ferradura, aplicador de etiquetas, suporte com freio com movimento pneumático. |
Leia-se:
| 8438.50.00 | Ex 190 - Grampeadoras duplas eletropneumáticas automáticas ou semiautomáticas, para grampeamento de embalagens flexíveis tubulares naturais e artificiais, nos calibres igual ou inferior a 115mm de diâmetro, com conexões elétricas e mecânicas para embutideiras ou bombas dosadoras automáticas, sistema separador ajustável para garantia da limpeza das pontas das tripas, ajuste de altura e pressão do grampeamento, dotado ou não dos seguintes dispositivos opcionais: aplicador automático de laços, aplicador de barbante para produtos em formato de ferradura, aplicador de etiquetas, suporte com freio com movimento pneumático. |
Onde se lê:
| 8422.30.10 | Ex 045 - Máquinas automáticas rotativas com 8 cabeçotes para arrolhar garrafas de vinhos e/ou outros, controladas por um CLP, dotadas de sistema para distribuição automática de rolhas naturais ou sintéticas com sistema centrífugo ou vibratório ou alveolar, apto a limitar a criação de pó de cortiça, dispositivo de controle de presença de garrafas, dispositivo injeção ou não de gás neutro no gargalo das garrafas antes do tampamento e blocos compressores com sistema de extração rápida, com capacidade para arrolhar garrafas de 750 até 2.000ml, velocidade máxima de 12.000garrafas/hora. |
Leia-se:
| 8422.30.10 | Ex 045 - Máquinas automáticas rotativas com no mínimo 3 e no máximo 8 cabeçotes para arrolhar garrafas de vinhos e/ou outros, controladas por um CLP, dotadas de sistema para distribuição automática de rolhas naturais ou sintéticas com sistema centrífugo ou vibratório ou alveolar, apto a limitar a criação de pó de cortiça, dispositivo de controle de presença de garrafas, dispositivo injeção ou não de gás neutro no gargalo das garrafas antes do tampamento e blocos compressores com sistema de extração rápida, com capacidade para arrolhar garrafas de 750 até 2.000ml, velocidade máxima de 12.000garrafas/hora. |
Inclua-se no art. 2º o seguinte Ex-tarifário:
| 8413.70.90 | Ex 084 - Bombas centrífugas criogênicas para bombeamento de oxigênio, argônio e nitrogênio, com vazão compreendida entre 15 e 150m3/h; pressão diferencial igual ou superior a 4barg, aptas para trabalhar com temperaturas abaixo de -183ºC, selagem por selo mecânico, ou sem contato entre partes girantes e parte fixa tipo gás "ridding seal" ou labirinto, acionamento por motor elétrico, próprias para operação com ou sem variador de frequência. |
No Art. 4º
Onde se lê:
| 8479.82.90 | Ex 069 - Combinações de máquinas para mistura e preparação de solução, destinadas à produção de proteínas recombinantes utilizadas na formulação de vacinas contra a meningite B, compostas de: um ou mais manipuladores ergonômicos de tambores com capacidade para 500kg, em aço inox 304SS; uma cabine de baixo fluxo para manipulação sobre controle ambiental, com proteção para contaminação por partículas para o produto, operador e ambiente, em aço inox 304L; um módulo de preparação de solução com capacidade para 2.000 litros, com tanque, agitador, sistema de aquecimento, trocador de calor, filtros sanitários, bomba centrífuga, em inox 304L; um módulo de preparação de solução com capacidade de 1.000 litros, faixa de temperatura de operação de 15 a 25ºC, com suporte para saco descartável e agitador em inox 304L; um módulo móvel de preparação de solução com capacidade de 50 litros, faixa de temperatura de operação de 15 a 25ºC, com suporte para saco descartável e agitador em inox 304L; dois gabinetes com segurança biológica para proteger a solução de contaminação com largura de 1,2m, sistema de alta eficiência na circulação de ar, nível de biossegurança BSL-1; uma esterelizadora de componentes do processo, operada por meio de vapor limpo saturado, faixa de temperatura de operação de 110 a 138ºC, vácuo final de 710 mm HG, teste de vazamento de pressão menor ou igual a 13mbar a cada 10 minutos, em inox 316L, controladas e monitoradas por um sistema de automação de processo (PAS) com computadores tipo PC industrial para controle de processo e armazenagem de informações, com construção em estruturas modulares ("skids"), formando ambientes estéreis (salas limpas) atendendo às exigências da norma ISO 14644-1 classe 7 ou 8, com equipamentos totalmente interligados hidráulica e eletricamente, acompanhadas de suas respectivas bombas peristálticas, tubulações, válvulas controladoras, cabos elétricos e instrumentos de controle (manômetros, redutores, transmissores e medidores para interligação das máquinas e o sistema de limpeza e esterilização). |
Leia-se:
| 8479.82.90 | Ex 069 - Combinações de máquinas para mistura e preparação de solução, destinadas à produção de proteínas recombinantes utilizadas na formulação de vacinas contra a meningite B, compostas de: um ou mais manipuladores ergonômicos de tambores com capacidade para 350kg, em aço inox 304SS; um elevador de tambores; uma cabine de baixo fluxo para manipulação sobre controle ambiental, com proteção para contaminação por partículas para o produto, operador e ambiente, em aço inox 304L; um módulo de preparação de solução com capacidade para 2.000 litros, com tanque, agitador, sistema de aquecimento, trocador de calor, filtros sanitários, bomba centrífuga, em inox 304L; um módulo de preparação de solução com capacidade de 1.000 litros, faixa de temperatura de operação de 15 a 25ºC, com suporte para saco descartável e agitador em inox 304L; um módulo móvel de preparação de solução com capacidade de 50 litros, faixa de temperatura de operação de 15 a 25ºC, com suporte para saco descartável e agitador em inox 304L; um módulo móvel de preparação de solução com capacidade de 50 litros, faixa de temperatura de operação de 15 a 25ºC, com suporte para saco descartável e agitador em inox 304L; dois gabinetes com segurança biológica para proteger a solução de contaminação com largura de 1,2m, sistema de alta eficiência na circulação de ar, nível de biossegurança BSL-1; uma esterelizadora de componentes do processo, operada por meio de vapor limpo saturado, faixa de temperatura de operação de 110 a 138ºC, vácuo final de 710 mm HG, teste de vazamento de pressão menor ou igual a 13mbar a cada 10 minutos, em inox 316L; um módulo de distribuição para a área de utilidades; controladas e monitoradas por um sistema de automação de processo (PAS) com computadores tipo PC industrial para controle de processo e armazenagem de informações, com construção em estruturas modulares ("skids"), formando ambientes estéreis (salas limpas) atendendo às exigências da norma ISO 14644-1 classe 7 ou 8, com equipamentos totalmente interligados hidráulica e eletricamente, acompanhadas de suas respectivas bombas peristálticas, tubulações, válvulas controladoras, cabos elétricos e instrumentos de controle (manômetros, redutores, transmissores e medidores para interligação das máquinas e o sistema de limpeza e esterilização). |