Resolução INSS nº 116 de 05/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2003

Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ad referendum, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos II do art. 7º e IV do art. 22, ambos da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002, e considerando que o Manual de Orientação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Manual da GFIP), versão 6.0, foi aprovado por Instrução Normativa, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Substituto