O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de maio de 1997, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo Único.

Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).

Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos se encontra à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Campo Grande, 27 de junho de 1997.

RICARDO AUGUSTO BACHA

Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento

MAIO DE 1997

RECEITA ECONÔMICA (em R$ 1.000)

A) ICMS................................................. 56.801

IPVA......................................................... 2.220

ITCD............................................................ 385

TAXAS........................................................ 182

OUTRAS RECEITAS............................. 2.664

B) FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-IR/IPI...... 11.860

C) FUNDO EXPORTAÇÃO/IPI (CF, ART. 159, II)....... 558

D) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

(CF, ART. 157, I).............................. 1.911

E) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA............................................-0-

F) OPERAÇÕES DE CRÉDITO...............................-0-

G) TRANS. FEDERAIS-LEI COMPL. 87/96 (Lei Kandir-Desoneração)........................................ 802

H) FUNJECC........................................ 190

SALDO ANTERIOR................................... 782

DESPESA ECONÔMICA (EM R$ 1.000)

A) PESSOAL ....................................... 26.731

B) CUSTEIO........................................ 7.440

C) CAPITAL (OBRAS)................................ 1.939

D) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS................. 29.476

E) DÍVIDA - ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ...................-0-

F) DÍVIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ................ 11.103

G) DEVOLUÇÃO LEI Nº 701, DE 06/03/87............. -0-

H) DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS (ANULAÇÃO DE RECEITAS).......161

OBS: DADOS COM BASE NO REGIME DE CAIXA

REPUBLICA-SE POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 4.553, DE 24.06.1997