Resolução CCFDS nº 115 de 19/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2007

Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005.

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o inciso VIII, do art. 5º, da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e considerando o Relatório de Gestão;

Considerando as Demonstrações Financeiras e Contábeis;

Considerando os Pareceres das Auditorias Interna e Independente;

Considerando os Pareceres do Conselho Fiscal e de Administração da Caixa Econômica Federal; e

Considerando que a 31ª Reunião Plenária do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o VOTO FDS nº 7/2006, de 5 de dezembro de 2006, que trata da Prestação Anual de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, elaborado e apresentado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, composta pela documentação acima mencionada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA