FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002;

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001;

Portaria /MPAS nº 148, de 07.02.2002.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião Extraordinária nº 01, realizada no dia 7 de janeiro de 2003, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX, do art. 7 do Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002 e art. 4º da Portaria/MPAS nº 148, de 7 de fevereiro de 2002; e

Considerando a necessidade de adequação da rede de atendimento da Previdência Social do Estado de Rondônia, resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Unidade Avançada de Atendimento da Previdência Social Porto Real do Colégio, do Estado de Alagoas, código 02.001.07.1, para o Estado de Rondônia, passando a denominar-se Unidade Avançada de Atendimento Móvel Flutuante VI, pertencente à Agência da Previdência Social Colorado do Oeste, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho.

Art. 2º Atribuir codificação numérica e literal para a Unidade Avançada de Atendimento Móvel Flutuante VI da Previdência Social, na forma a seguir:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH ISABEL IZÉ VAZ

Diretora-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

HÉLDER ADENIAS DE SOUZA

Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada/INSS

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

ROBERTO LUIZ LOPES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística