Resolução SF nº 114 DE 12/12/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 13 dez 2017

Altera a Resolução SF 61/08, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 110 a 121:

"

Nº do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação do resultado do sorteio
110 setembro/17 25.12.2017 05.01.2018 06.01.2018 15.01.2018
111 outubro/17 25.01.2018 02.02.2018 03.02.2018 15.02.2018
112 novembro/17 25.02.2018 06.03.2018 07.03.2018 15.03.2018
113 dezembro/17 25.03.2018 06.04.2018 07.04.2018 13.04.2018
114 janeiro/18 25.04.2018 08.05.2018 09.05.2018 15.05.2018
115 fevereiro/18 25.05.2018 05.06.2018 06.06.2018 15.06.2018
116 março/18 25.06.2018 05.07.2018 07.07.2018 13.07.2018
117 abril/18 25.07.2018 07.08.2018 08.08.2018 15.08.2018
118 maio/18 25.08.2018 06.09.2018 08.09.2018 14.09.2018
119 junho/18 25.09.2018 05.10.2018 06.10.2018 15.10.2018
120 julho/18 25.10.2018 06.11.2018 07.11.2018 14.11.2018
121 agosto/18 25.11.2018 07.12.2018 08.12.2018 14.12.2018

" (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.