Resolução CAMEX nº 114 DE 25/11/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2014

Ret. - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 96 DE 07/12/2018):

RETIFICAÇÃO - DOU de 09.12.2014

Na Resolução CAMEX nº 114, de 25 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2014, Seção 1, páginas 9 a 28,

No Art. 1º;

Onde se lê:

7309.00.90 Ex 011 - Tanques circulares fabricados em chapas de aço revestidas por epóxi fundido tipo "Optibond", para armazenamento de água potável, com diâmetro do tanque igual ou superior a 31,50m, altura do tanque igual ou superior a 11m e capacidade total de armazenamento igual ou superior a 8.400m3, dotados de cobertura de alumínio tipo "dômus" com capacidade para suportar cargas de ventos de até 128kph e capacidade para suportar até 73kgf/m3 de carga viva sobre o teto.

Leia-se:

7309.00.90 Ex 011 - Tanques circulares fabricados em chapas de aço revestidas por epóxi fundido tipo "Optibond", para armazenamento de água potável, com diâmetro do tanque igual ou superior a 31,50m, altura do tanque igual ou superior a 11m e capacidade total de armazenamento igual ou superior a 8.400m3, dotados de cobertura de alumínio tipo "dômus" com capacidade para suportar cargas de ventos de até 128kph e capacidade para suportar até 73kgf/m2 de carga viva sobre o teto.

Onde se lê:

9027.10.00 Ex 063 - Equipamentos para monitoramento on-line dos gases dissolvidos no óleo isolante do transformador, medindo o conteúdo de umidade e as concentrações dos seguintes gases dissolvidos em 3 tanques dos transformadores com uma unidade: hidrogênio (H2), metano (CH4), etano (C2H6), etileno (C?H4), acetileno (C2H2), monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2) e oxigênio (O2), utilizando a técnica de espectroscopia fotoacústica e expressão dos valores das concentrações de cada gás de forma individual e em unidades de partes por milhão (ppm).

Leia-se:

9027.10.00 Ex 063 - Equipamentos para monitoramento on-line dos gases dissolvidos no óleo isolante do transformador, medindo o conteúdo de umidade e as concentrações dos seguintes gases dissolvidos em 3 tanques dos transformadores com uma unidade: hidrogênio (H2), metano (CH4), etano (C2H6), etileno (C2H4), acetileno (C2H2), monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2) e oxigênio (O2), utilizando a técnica de espectroscopia fotoacústica e expressão dos valores das concentrações de cada gás de forma individual e em unidades de partes por milhão (ppm).

Onde se lê:

9031.80.20 Ex 111 - Equipamentos para medição tridimensional multissensor (ótico/apalpador de toque) capaz de avaliar precisamente dimensões de peças nos eixos X, Y e X, dotados de sistema de zoom ótico de 0,35 a 3,5 x, câmera digital de captura e processamento de imagens, iluminação episcópica (superfície) e diascópica (contorno) por LED branco e oblíqua com ângulo de incidência de iluminação de 18ο, com movimentação automática dos eixos.

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9031.80.20 Ex 111 - Equipamentos para medição tridimensional multissensor (ótico/apalpador de toque) capaz de avaliar precisamente dimensões de peças nos eixos X, Y e Z, dotados de sistema de zoom ótico de 0,35 a 3,5 x, câmera digital de captura e processamento de imagens, iluminação episcópica (superfície) e diascópica (contorno) por LED branco e oblíqua com ângulo de incidência de iluminação de 18º, com movimentação automática dos eixos.

Onde se lê:

8456.10.90 Ex 030 - Máquinas de corte, furação e fragilização de materiais cerâmicos por fonte de laser CO2 pulsado, controladas por computador, com campo de trabalho de 400 x 400mm, fonte laser de CO2 com comprimento de onda de 10,6mm e potência de 200W, movimento dos eixos feito por motor linear com precisão de posicionamento de 0,005mm e repetibilidade de 0,002mm.

Leia-se:

8456.10.90 Ex 030 - Máquinas de corte, furação e fragilização de materiais cerâmicos por fonte de laser CO2 pulsado, controladas por computador, com campo de trabalho de 400 x 400mm, fonte laser de CO2 com comprimento de onda de 10,6 micrômetro e potência de 200W, movimento dos eixos feito por motor linear com precisão de posicionamento de 0,005mm e repetibilidade de 0,002mm.

Onde se lê:

8477.80.90 Ex 312 - Combinações de máquinas para fabricação de câmaras de gotejamento, componente de equipo para aplicação de medicamentos injetáveis, de uso em unidades de saúde e hospitais, controladas por PLC e capacidade de produção igual ou superior a 5.400unidades/h, compostas de: 1 dispositivo com mesa rotativa, diâmetro igual ou superior a 1.600mm, para montagem da parte inferior com filtro fixado por solda quente,
com taxa de fluxo de 15.000 ml/min, verificado por vídeo (em um período de tempo £100ms); 1 dispositivo com mesa rotativa, diâmetro igual ou superior a 1.800mm para verificação de obstruções e vazamentos nos canais para passagem de fluidos e ar da parte superior da câmara de gotejamento; 1 injetora com unidade de fechamento sem colunas, com placa expandida, para fabricação da parte superior, com molde de 2 x 12 cavidades e ciclo de 17,5s, com sistema de canal quente total para o aquecimento da matéria-prima com alimentação a baixa tensão (Ewikon), canal quente com manifold único e placa de extração, guindaste integrado para troca dos moldes, integração com controle do robô, diâmetro máximo da rosca de 45mm, controle do tempo de resfriamento integrado ao buffer de peças e capacidade máxima de injeção de 318cm2, 1 robô para transferência da peça (parte superior) para o sistema de buffer, com sincronização do movimento de robô e da unidade de fechamento, cabeçote do robô com 5 eixos de trabalho independentes, ferramentas de manuseio ("pega") das pontas personalizadas (parte superior), sensores para detecção de peças e separação automática dos rejeitos; 1 sistema de buffer para a parte superior (6 peças por transportador), com separação e transferência das peças para a máquina de teste e montagem; 1 injetora para acabamento da câmara de gotejamento por processo de sobre injeção do anel, com unidade de fechamento do tipo sem colunas e guindaste integrado para troca de moldes; molde de injeção para o processo de sobre injeção do anel, sistema completo de canal quente, 230V, com bico valvulado e transdutor de pressão dentro das cavidades, força de abertura de 28kN e força de fechamento de 800kN; 1 sistema de buffer para transportadores (cassetes) vazios que retornarão ao dispositivo de montagem da parte inferior, com sistema de baixa vibração e velocidade de 6,4 a 26m/min; 1 manipulador para retirada da câmara de gotejamento acabada após a sobre injeção do anel, com velocidade de 2m/s e aceleração de 10m/s2; 1 sistema de buffer para a câmara de gotejamento pré-montada nos transportadores (cassetes) antes do processo de sobre injeção do anel, com sistema de baixa vibração e velocidade de 6,4 a 26m/min; 1 manipulador para inserção da câmara de gotejamento na injetora onde receberá o anel pelo processo de sobre injeção, com velocidade de 2m/s e aceleração de 10m/s2; 1sistema de transporte dos componentes pré-acabados da câmara de gotejamento e dos transportadores (cassetes) vazios, com sistema de baixa vibração, que interliga todos os equipamentos (estações de fabricação).

Leia-se:

8477.80.90 Ex 312 - Combinações de máquinas para fabricação de câmaras de gotejamento, componente de equipo para aplicação de medicamentos injetáveis, de uso em unidades de saúde e hospitais, controladas por PLC e capacidade de produção igual ou superior a 5.400unidades/h, compostas de: 1 dispositivo com mesa rotativa, diâmetro igual ou superior a 1.600mm, para montagem da parte inferior com filtro fixado por solda quente, com taxa de fluxo de 15.000 ml/min, verificado por vídeo (em um período de tempo ≤100ms); 1 dispositivo com mesa rotativa, diâmetro igual ou superior a 1.800mm para verificação de obstruções e vazamentos nos canais para passagem de fluidos e ar da parte superior da câmara de gotejamento; 1 injetora com unidade de fechamento sem colunas, com placa expandida, para fabricação da parte superior, com molde de 2 x 12 cavidades e ciclo de 17,5s, com sistema de canal quente total para o aquecimento da matéria-prima com alimentação a baixa tensão (Ewikon), canal quente com manifold único e placa de extração, guindaste integrado para troca dos moldes, integração com controle do robô, diâmetro máximo da rosca de 45mm, controle do tempo de resfriamento integrado ao buffer de peças e capacidade máxima de injeção de 318cm2, 1 robô para transferência da peça (parte superior) para o sistema de buffer, com sincronização do movimento de robô e da unidade de fechamento, cabeçote do robô com 5 eixos de trabalho independentes, ferramentas de manuseio ("pega") das pontas personalizadas (parte superior), sensores para detecção de peças e separação automática dos rejeitos; 1 sistema de buffer para a parte superior (6 peças por transportador), com separação e transferência das peças para a máquina de teste e montagem; 1 injetora para acabamento da câmara de gotejamento por processo de sobre injeção do anel, com unidade de fechamento do tipo sem colunas e guindaste integrado para troca de moldes; molde de injeção para o processo de sobre injeção do anel, sistema completo de canal quente, 230V, com bico valvulado e transdutor de pressão dentro das cavidades, força de abertura de 28kN e força de fechamento de 800kN; 1 sistema de buffer para transportadores (cassetes) vazios que retornarão ao dispositivo de montagem da parte inferior, com sistema de baixa vibração e velocidade de 6,4 a 26m/min; 1 manipulador para retirada da câmara de gotejamento acabada após a sobre injeção do anel, com velocidade de 2m/s e aceleração de 10m/s2; 1 sistema de buffer para a câmara de gotejamento pré-montada nos transportadores (cassetes) antes do processo de sobre injeção do anel, com sistema de baixa vibração e velocidade de 6,4 a 26m/min; 1 manipulador para inserção da câmara de gotejamento na injetora onde receberá o anel pelo processo de sobre injeção, com velocidade de 2m/s e aceleração de 10m/s2; 1sistema de transporte dos componentes préacabados da câmara de gotejamento e dos transportadores (cassetes) vazios, com sistema de baixa vibração, que interliga todos os equipamentos (estações de fabricação).

Onde se lê:

8479.89.99 Ex 905 - Unidades de tratamento de biogás (desumidificação e compressão), com capacidade de 25.00Nm3/h, constituídas por: 3 trocadores de calor de biogás com placas fixas e turbuladores para resfriamento de 35ºC para até 3ºC; 3 separadores de
condensado presente no biogás (Demister) com diâmetros de 1.350mm, com filtros separadores e lanças de evacuação; 4 sopradores centrífugos multiestágio (boosters), com vazão nominal unitária de 7.000Nm3/h, vedação antiexplosão e proteção metálica, motor elétrico antichama, depressão -30mbar e pressão de até 220mbar e operação por variador de frequência; 1 quadro de análises com 1 analisador de oxigênio eletroquímico, 1 analisador de metano infravermelho, 1 refrigerador para desumidificação da amostra e relé de bloqueio; painéis de controle com PLC de monitoramento da instrumentação de medida de pressão, temperatura e vazão.

Leia-se:

8479.89.99 Ex 905 - Unidades de tratamento de biogás (desumidificação e compressão), com capacidade de 25.000Nm3/h, constituídas por: 3 trocadores de calor de biogás com placas fixas e turbuladores para resfriamento de 35ºC para até 3ºC; 3 separadores de condensado presente no biogás (Demister) com diâmetros de 1.350mm, com filtros separadores e lanças de evacuação; 4 sopradores centrífugos multiestágio (boosters), com vazão nominal unitária de 7.000Nm3/h, vedação antiexplosão e proteção metálica, motor elétrico antichama, depressão -30mbar e pressão de até 220mbar e operação por variador de frequência; 1 quadro de análises com 1 analisador de oxigênio eletroquímico, 1 analisador de metano infravermelho, 1 refrigerador para desumidificação da amostra e relé de bloqueio; painéis de controle com PLC de monitoramento da instrumentação de medida de pressão, temperatura e vazão.

No Art. 3º;

Onde se lê:

Art. 3º O Ex-tarifário nº 018 da NCM 8421.21.00, constante da Resolução CAMEX nº 61, de 1º de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 05 agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Leia-se:

Art. 3º O Ex-tarifário nº 018 da NCM 8421.21.00, constante da Resolução CAMEX nº 61, de 1º de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 05 agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

No Art. 8º;

Onde se lê:

8414.80.19 Ex 091 - Sopradores de ar centrífugo de múltiplos estágios para fornecimento de ar para sistema de aeração de tratamento de efluentes com vazão máxima igual ou inferior a 50.000m3/h e pressão máxima igual ou inferior a 1,4bar manométrico (140kPa manométrico), montados em base metálica, com motor elétrico incorporado com potência máxima igual ou superior a 2.000HP (1.490kW), dotados de acoplamento flexível, proteção do acoplamento, sensores de temperatura, sensores de vibração, filtrosilenciador de entrada, silenciador de saída (alívio de pressão), juntas de expansão de entrada e de saída, válvula de retenção de saída tipo dupla portinhola e amortecedores de vibração de borracha e com painel de supervisão e proteção baseado em controlador lógico programável (CLP).

Leia-se:

8414.80.19 Ex 091 - Sopradores de ar centrífugo de múltiplos estágios para fornecimento de ar para sistema de aeração de tratamento de efluentes com vazão máxima igual ou inferior a 50.000m3/h e pressão máxima igual ou inferior a 1,4bar manométrico (140kPa manométrico), montados em base metálica, com motor elétrico incorporado com potência máxima igual ou inferior a 2.000HP (1.490kW), dotados de acoplamento flexível, proteção do acoplamento, sensores de temperatura, sensores de vibração, filtrosilenciador de entrada, silenciador de saída (alívio de pressão), juntas de expansão de entrada e de saída, válvula de retenção de saída tipo dupla portinhola e amortecedores de vibração de borracha e com painel de supervisão e proteção baseado em controlador lógico programável (CLP).