Resolução CCFDS nº 113 de 19/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2007
Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social, para o ano de 2007.
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o inciso VII, do art. 5º, da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e considerando que a 31ª Reunião Plenária do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o VOTO FDS nº 6/2006, de 6 de dezembro de 2006, que trata da Proposta Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Social para o exercício de 2007, elaborado e apresentado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo, resolve:
Art. 1º Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social, para o exercício de 2007, conforme proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA