O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684/79, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão unânime adotada pelos Senhores Conselheiros Federais presentes na XCVIII Reunião Ordinária e 196ª Sessão Plenária, realizada no dia 12 de maio de 2007; resolve:

Art. 1º Aprovar, julgando pela sua regularidade absoluta, a Prestação de Contas do Conselho Federal de Biologia - CFBio, referente ao exercício de 2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOEMY YAMAGUISHI TOMITA

Presidente do Conselho