O Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.084/1962, regulamentada pelo Decreto nº 56.725/1965 e a Lei nº 9.674/1998,

Resolve:

Art. 1º Fixar as anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, pelos profissionais e pessoas jurídicas, para o exercício de 2011, da seguinte forma:

a) Profissional: R$ 297,00

b) Pessoa Jurídica, de acordo com as seguintes faixas de capital social:

§ 1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:

§ 2º Em caso de parcelamento da anuidade, as parcelas obedecerão aos seguintes critérios:

a) Parcelamentos firmados antes do dia 31.03.2011: as parcelas vencidas não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária, sendo que as parcelas vencidas após 31.03.2011, sofrerão incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação mensal do IPCA/IBGE.

b) Parcelamentos firmados após o dia 31.03.2011: as parcelas sofrerão acréscimos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da anuidade, juros de 1% (um por cento) ao mês, e incidência de correção monetária pela variação mensal do IPCA/IBGE.

§ 3º Será cobrada anuidade complementar à pessoa jurídica, sempre que houver atualização do seu capital social.

Art. 2º Sobre as anuidades pagas a partir de 1º de abril de 2011, incidirá correção pela variação mensal do IPCA/IBGE, acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Art. 3º A anuidade referente ao exercício em que for requerido o registro profissional ou sua reativação será cobrada na proporção de 1/12 (um doze avos) dos meses restantes, incluindo-se o mês do registro ou reativação.

Art. 4º Todo profissional e pessoa jurídica com registro secundário também pagará anuidade ao Conselho em cuja jurisdição se registrar.

Art. 5º As taxas e serviços terão os seguintes valores:

Art. 6º A anuidade do ano de 2011 poderá ser parcelada, com parcela mínima no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), por meio de Portaria, expedida pelo Presidente do Conselho Regional, que garanta o princípio da isonomia e aprovada em reunião Plenária, desde que o número de parcelas não ultrapasse o exercício de 2011 e atenda ao disposto no § 2º do art. 1º desta Resolução.

Art. 7º Fica estabelecido que as anuidades só poderão ser pagas por meio de boletos bancários, ficando definitivamente vedado o recebimento de valores via recibo, ou qualquer outro meio, na sede ou delegacia do CRB.

Art. 8º Os débitos relativos às anuidades anteriores também serão atualizados, a partir da data de seus respectivos vencimentos e poderão ser parcelados em até 36 (trinta e seis) meses, com parcela mínima no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) e sobre os mesmos incidirão correção monetária pela variação mensal do IPCA/IBGE, a multa moratória de 2% e (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por canto) ao mês.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.

NÊMORA ARLINDO RODRIGUES

Presidente do Conselho