Resolução CJF nº 111 de 19/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I e § 1º, do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 4/SOF/MP, datada de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender à programação do anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
ANEXO IFundamento Legal: art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL | 4.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL | 4.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
Fundamento Legal: art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL | 4.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 7P60 | REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE | 4.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7P60 0056 | REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||