O Presidente do Instituto Nacional do Seguro SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 , considerando o disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 , bem como a necessidade de comunicar os princípios e as políticas de gestão e governança do INSS, que fundamentam uma organização ética, transparente e de alta performance,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Carta de Princípios de Gestão e Governança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Parágrafo único. Os Princípios estabelecidos pela Carta deverão ser observados por todos os ocupantes de cargos em comissão ou funções comissionadas e gratificadas.

Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPGE zelar pela permanente atualização da Carta de Princípios de Gestão e Governança, a partir das sugestões dos servidores do INSS, bem como pela adoção de novas práticas de gestão e governança.

Parágrafo único. As atualizações e alterações no texto da Carta serão objeto de Despacho Decisório de competência do Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, ouvidos os Diretores e o Presidente do INSS.

Art. 3º A Carta aprovada por esta Resolução será publicada em Boletim de Serviço - BS.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO