Fundamentação Legal:

Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002;

Portaria/MPAS nº 3.464 de 27.09.2001;

Portaria/MPAS nº 148, de 07.02.2002.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião Ordinária nº 11, realizada no dia 10 de dezembro de 2002, no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 7º do Decreto nº 4.419 de 11 de outubro de 2002 e o art. 3º da Portaria/MPAS nº 148 de 7 de fevereiro de 2002,

Considerando a solicitação de alteração da vinculação estabelecida no Anexo da Resolução/DC nº 94 de 28.05.2002, resolve:

Art. 1º Alterar a vinculação da Unidade Avançada de Atendimento Pedra Azul, conforme discriminação abaixo:

GERÊNCIA-EXECUTIVA TEÓFILO OTONI

Art. 2º Atribuir a codificação numérica 11.033.02.1 à Unidade Avançada de Atendimento Pedra Azul, de acordo com a nova vinculação.

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ

Diretora-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

HÉLDER ADENIAS DE SOUZA

Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada/INSS

SÉRGIO AUGUSTO CORREA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

ROBERTO LUIZ LOPES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística