O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais, considerando a aprovação pelo Plenário na XCV Reunião Ordinária e 193ª Sessão Plenária, realizada em 16 de março de 2007; resolve:

Art. 1º É dada publicidade externa ao Regimento do Conselho Federal de Biologia - CFBio.

Parágrafo único. Cópia do Regimento encontram-se na sede do Conselho Federal de Biologia e no site: www.cfbio.org.br à disposição dos interessados.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 2, de 29 de junho de 1998, publicada no DOU de 30.06.1998.

NOEMY YAMAGUISHI TOMITA

Presidente do Conselho