Resolução MDIC/CNDI nº 11 DE 05/02/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 2025

Aprova as metas para 2026 e 2033 da missão tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais, no âmbito da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil (NIB).

O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, tendo em vista a deliberação ocorrida na Sétima Reunião Extraordinária, realizada no dia 5 de fevereiro de 2025,

Resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as metas para 2026 e para 2033 da missão tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

Parágrafo único. Alcançar 55% de domínio das tecnologias críticas para a defesa, em 2026, e de 75%, em 2033.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Conselho