O PLENÁRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 8º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso III, da Resolução GIPI nº 1, de 22 de outubro de 2019 (regimento interno), resolve:

Art. 1º Aprovar as instituições representativas da sociedade civil selecionadas nos termos da Resolução GIPI/ME n. 5, de 22 de junho de 2022, conforme listagem anexa, organizada em ordem alfabética.

Art. 2º As instituições representativas selecionadas terão um mandato de dois anos a partir da vigência desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entre em vigor em 2 de janeiro de 2025.

ANDREA PEREIRA MACERA

ANEXO I - LISTA DE INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS

1.Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI)

2. Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação (ABEIN)

3. Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)

4. Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional (GRUPO

FARMABRASIL)

5. Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares

(PRÓGENÉRICOS)

6. Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades

(ABIFINA)

7. Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA)

8. Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

9. Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO)

10. Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI)

11. Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA)

12. Associação Nacional dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC)

13. Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX)

14. Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)

15. Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM BRASIL)

16. Câmara Brasileira da Economia Digital (CAMARA-E.NET)

17. Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC BRASIL)

18. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

19. Confederação Nacional da Indústria (CNI)

20. CropLife Brasil (CLB)

21. Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)

22. Motion Picture Association América Latina (MPA-AL)

23. Pro-Música Brasil Produtores Fonográficos Associados

24. Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV)