Na Resolução nº 011, de 12 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 33.588, de 02 de abril de 2018, caderno 1, páginas 50 e 51:

Onde se lê:

"Art. 2º [.....] § 5º [.....] no art. 115 do Anexo I, Apêndice II, de que trata o RICMS";

Leia-se:

"Art. 2º [.....] § 5º [.....] no art. 115 do Anexo I do RICMS".

Onde se lê:

"Art. 8º [...] à Comissão da Política de Incentivos";

Leia-se:

"Art. 8º [.....] à Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará".

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, 12 de abril de 2018.