(Processos STM 1723/1992 e STM 2306/1993)

O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos,

Considerando a estrutura de custos para a manutenção do padrão de serviços do Sistema de Trens Metropolitanos e do Sistema Metroviário, bem como seu equilíbrio operacional e tarifário com todo o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros;

Considerando a necessidade de adequação da Política de Integração Tarifária do Sistema Metroferroviário;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura tarifária da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM às atuais condições operacionais;

Considerando a Resolução STM-024/2006, de 12 de abril de 2006, que criou o bilhete de integração trem metropolitano x ônibus municipal de Itapevi, no trecho entre as estações de Itapevi e Amador Bueno, no município de Itapevi, da linha 8 Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;

Considerando a Resolução STM-85, de 12 de dezembro de 2007, que criou o bilhete de integração trem metropolitano x ônibus municipal de Barueri, nas estações de Barueri e Jardim Silveira, na Linha 8 Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;

Considerando a Resolução STM-27, de 17 de março de 2010, que em razão da interrupção temporária do serviço de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, no trecho entre as estações de Itapevi e Amador Bueno, da Linha 8 Diamante, instituiu a integração física, tarifária e operacional envolvendo o Sistema de Trens Metropolitanos e a linha municipal de Itapevi I-27;

Considerando a Resolução STM-56, de 21 de junho de 2010, que instituiu a integração física, tarifária e operacional, entre as linhas de transporte coletivo sobre pneus do Corredor São Mateus-Jabaquara, no trecho Diadema/Morumbi, sob gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e a Linha 9 Esmeralda, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, nas Estações Morumbi e Berrini;

Considerando a Resolução STM-067, de 10 de setembro de 2010, que instituiu a integração física, tarifária e operacional, nos dois sentidos entre as linhas de transporte coletivo sobre pneus, sob gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e as Linhas 10 Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e 2 - Verde, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Estação Tamanduateí;

Considerando a Resolução STM nº 62, de 09 de junho de 2011, que instituiu a integração física, tarifária e operacional envolvendo o Sistema de Trens Metropolitanos e o Sistema Municipal de Ônibus de Jandira;

Considerando o disposto na Resolução STM-006, de 09 de fevereiro de 2011;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer para o Sistema Metroferroviário as seguintes tarifas:

a) Bilhetes Exclusivos:

b) Bilhetes Integrados:

Art. 2º Aprovar a grade tarifária de integração do Sistema Metroviário - Linha 5 - Lilás com o Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo - Serviço Comum, abaixo especificada que passa a vigorar a partir da zero hora do dia 12 de fevereiro de 2012.

§ 1º no sentido Metrô x Ônibus Intermunicipal, os usuários integrados na Estação Campo Limpo, pagarão ao cobrador do ônibus a diferença entre o valor da tarifa básica do sistema metroferroviário, R$ 3,00 e a tarifa de integração da linha utilizada, na seguinte conformidade:

§ 2º a integração definida no caput deste artigo permite que seja realizada a integração com transferência livre na Estação Santo Amaro para os usuários que utilizam bilhetes não integrados do Sistema Metroviário e do Sistema de Trens Metropolitanos da CPTM, Linha 9 - Esmeralda.

Art. 3º a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM manterão afixadas nas bilheterias, em local de fácil visualização, as novas tarifas.

Art. 4º a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM não estão obrigadas a efetuarem troco superior à importância de R$ 20,00 (vinte reais) na venda de bilhetes.

Art. 5º Os bilhetes já emitidos pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, em poder dos usuários, continuarão a ser recebidos como meio de pagamento das passagens a que correspondem, sem qualquer acréscimo.

Art. 6º Os créditos eletrônicos armazenados no cartão, em poder dos usuários, continuarão a ser recebidos como meio de pagamento das passagens a que correspondem na sua aquisição, até o limite de duas tarifas diferentes.

Art. 7º o BOM - Bilhete Ônibus Metropolitano Comum, Vale Transporte e Empresarial, em implantação no Sistema Metroferroviário, terá o valor de R$ 3,00 (três reais).

Art. 8º Extinguir o Bilhete Unitário Lilás, comercializado na Linha 5 Lilás do Sistema Metroviário.

Parágrafo único. Os Bilhetes Unitários Lilás em poder dos usuários terão validade até o dia 12 de maio de 2012.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 12 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.