Fundamentação Legal: Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Interino (CD/FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, capítulo V, Seção IV do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007; e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003; e

Considerando o processo seletivo realizado pelo Ministério da Educação e pelo FNDE no primeiro bimestre de 2011, resolve, ad referendum:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas dos grupos I e II a serem apoiadas na segunda chamada para a implantação de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância, conforme Anexo I, e quadras escolares poliesportivas, conforme Anexo II, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Parágrafo único. A confirmação da seleção dos municípios a serem apoiados para a construção das unidades de educação infantil e das quadras escolares poliesportivas está condicionada à apresentação dos documentos e projetos técnicos necessários à celebração dos Termos de Compromisso, nos prazos definidos pelo FNDE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Relação dos municípios selecionados em segunda chamada para a construção de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2

Relação dos municípios selecionados em segunda chamada para a construção de quadras escolares poliesportivas no âmbito do PAC 2