Resolução CNAS nº 11 de 14/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2011

Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2011

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1,00

CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA PISO ORÇAMENTO APROVADO EMPENHADO PAGO PERCENTUAIS 
LEI + CRÉDITO EMENDAS TOTAL LEI + CRÉDITO EMENDAS TOTAL  LEI + CRÉDITO EMENDAS TOTAL  
(A)  (B)  C=(A+B)  (D)  (E)  (F) = D + E  (G)  (H)  (I)  J=(F/C)  L=(I/F)  M=(I/C)  
0068  PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL     251.388.900 251.388.900 58.194.050 58.194.050 58.194.050 58.194.050 23,15 100,00  23,15  
8662  Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho    27.000.000    27.000.000 7.151.050    7.151.050 7.151.050    7.151.050 26,49 100,00  26,49  
2060  Ações Sócio educativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PVMC  224.388.900    224.388.900 51.043.000    51.043.000 51.043.000 51.043.000 22,75 100,00  22,75  
0073  COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES    55.870.560 55.870.560 18.763.800 18.763.800 18.763.800 18.763.800 33,58 100,00  33,58  
2383  Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias PFMC  55.870.560    55.870.560 18.763.800    18.763.800 18.763.800 18.763.800 33,58 100,00  33,58  
0152  Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/ a Lei - PRÓ-SINASE     21.897.594 21.897.594 7.872.016 7.872.016 7.872.016 7.872.016 35,95 100,00  35,95  
8524  Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim.Medidas Sócio-educativas PFMC III  21.897.594    21.897.594 7.872.016    7.872.016 7.872.016 7.872.016 35,95 100,00  35,95  
1006  GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME     5.133.999 5.133.999 #DIV/0!  
2272  Gestão e Administração do Programa     1.325.000    1.325.000      #DIV/0!  
8893  Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS IGD SUAS  3.808.999    3.808.999          #DIV/0! 
8034  Sist. Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM     309.816.270 309.816.270 63.112.050 63.112.050 37.884.095 37.884.095 20,37 60,03 12,23 
20B8  Serviços Sócio-educativos para Jovens de 15 a 17 anos  PBV I  309.494.610    309.494.610 63.112.050    63.112.050 37.884.095    37.884.095 20,39 60,03 12,24 
2272  Gestão e Administração do Programa     321.660    321.660          #DIV/0! 
384  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     498.670.974 5.286.382 503.957.356 151.617.624 151.617.624 148.841.060 148.841.060 30,09 98,17 29,53 
2A60  Serviços de Proteção Social Básico às Famílias  PBF  391.973.980    391.973.980 118.988.738    118.988.738 118.988.738    118.988.738 30,36 100,00 30,36 
2A61  Serviços Específicos de Proteção Social Básica  PBV II  74.734.669    74.734.669 21.068.811    21.068.811 21.068.811    21.068.811 28,19 100,00 28,19 
2B30  Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico     2.171.362 5.286.382 7.457.744      #DIV/0! 
2583  Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa    20.790.963    20.790.963 9.426.742    9.426.742 8.783.511 8.783.511 45,34 75,98 29,48 
2589  Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada    9.000.000    9.000.000 2.133.333    2.133.333        23,70     
1385  PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  187.300.705 187.300.705 63.058.338 63.058.338 63.058.338 63.058.338 33,67 100,00 33,67 
2A65  Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias  PFMC II  54.936.660    54.936.660 25.155.700    25.155.700 25.155.700    25.155.700 45,79 100,00 45,79 
2A69  Serviços Específicos de Proteção Social Especial  PTMC/PAC IE II/PFMC IV  127.256.545    127.256.545 37.902.638    37.902.638 37.902.638    37.902.638 29,78 100,00 29,78 
2B31  Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial     5.107.500    5.107.500      #DIV/0! 
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)       1.330.079.002 5.286.382 1.335.365.384 362.617.878 362.617.878 334.613.358 334.613.358 27,15 92,28 25,06 
1335  TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES     12.186.868 12.186.868 12.186.868 12.186.868 12.186.868 12.186.868 100,00 100,00 100,00 
8446  Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família  IGD  12.186.868    12.186.868 12.186.868    12.186.868 12.186.868    12.186.868 100,00 100,00 100,00 
TOTAL II (DISCRICIONÁRIAS)       1.342.265.870 5.286.382 1.347.552.252 374.804.746 374.804.746 346.800.227 346.800.227 27,81 92,53 25,74 
0901  OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO JUDICIAIS DE SENTENÇAS     281.015.852 281.015.852 281.015.852 281.015.852 281.015.852 281.015.852 100,00 100,00 100,00 
0005  Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas     41.015.852    41.015.852 41.015.852    41.015.852 41.015.852    41.015.852 100,00 100,00 100,00 
0625  Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas     240.000.000    240.000.000 240.000.000    240.000.000 240.000.000    240.000.000 100,00 100,00 100,00 
1384  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     24.896.719.669 24.896.719.669 12.452.418.030 12.452.418.030 6.855.752.675    6.855.752.675 50,02 55,06 27,54 
0561  Renda Mensal Vitalícia por Idade     425.154.679    425.154.679 212.577.340    212.577.340        50,00     
0565  Renda Mensal Vitalícia por Invalidez     1.324.497.859    1.324.497.859 662.248.930 662.248.930        50,00     
Subtotal- Renda Mensal Vitalícia       1.749.652.538 1.749.652.538 874.826.270 874.826.270 512.677.440    512.677.440 50,00 58,60 29,30 
573  Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa     11.101.224.287    11.101.224.287 5.554.670.338 5.554.670.338 6.343.075.235    6.343.075.235 50,04 54,79 27,40 
575  Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência     12.045.842.844    12.045.842.844 6.022.921.422 6.022.921.422        50,00     
Subtotal- Benefício de Prestação Continuada       23.147.067.131 23.147.067.131 11.577.591.760 11.577.591.760 6.343.075.235 6.343.075.235 50,02 54,79 27,40 
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)       25.177.735.521 25.177.735.521 12.733.433.882 12.733.433.882 7.136.768.527 7.136.768.527 50,57 56,05 28,35 
TOTAL GERAL       6.520.001.391 5.286.382 26.525.287.773 13.108.238.628 13.108.238.628 7.483.568.754 7.483.568.754 49,42 57,09 28,21 

Obs.:

I - Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 100.964.299,09 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2010.

II - Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.