FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea e, inciso X, art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005, Considerando a necessidade de adequação da rede de atendimento do INSS, resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Agência da Previdência Social Riacho Fundo, código nº 23.001.15.0 - Brasília/DF, tipo "C", para o Município de Posse/GO, mantendo a vinculação à Gerência-Executiva Distrito Federal.

Art. 2º Alterar a denominação, a codificação literal e numérica, conforme quadro abaixo:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO