O Conselho das Cidades no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e considerando:

a) a experiência positiva da implantação, pela Caixa Econômica Federal através da Gerência de Desenvolvimento Urbano - GIDUR/DF, do Espaço Solidário, escritório de atendimento técnico que integra as entidades proponentes dos Programas de Habitação de Interesse Social;

b) a dificuldade pelas entidades proponentes de acesso a informação qualificada para domínio do processo de elaboração de projetos habitacionais;

c) a necessidade de apoiar e fomentar as contratações dos Programas de Habitação de Interesse Social, principalmente em relação às operações estruturadas do FGTS e do Programa Crédito Solidário, resolve:

Art. 1º Recomendar à Caixa Econômica Federal - CEF a instalação do Espaço Solidário em todas as Superintendências Regionais da CEF;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência à Presidenta da Caixa Econômica Federal, Srª Maria Fernanda Ramos Coelho. Registre-se e publique-se.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho