O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico nº 1502/06 - COPAM/NUCAM, de interesse da Empresa Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda., na localidade Fazenda Ouro Verde IV, município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, aprovado na 145ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 08 de junho de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de junho de 2006.

Márcia Moraes Ximenes Mendes

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA