O Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de maio de 2001,

Resolve:

Art. 1º Fica criado o Comitê Técnico do Meio Ambiente, com a finalidade de analisar e revisar procedimentos para licenciamento ambiental de empreendimentos que resultem no aumento da oferta de energia, composto pelos seguintes membros:

I - EDUARDO SALES NOVAES, Secretário de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos/Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará;

II - JERSON KELMAN, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA;

III - HAMILTON NOBRE CASARA, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

IV - AMILTON GERALDO, Superintendente da Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

V - ALMIR BRESSAN JUNIOR, Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE