Resolução COFECI nº 1.096 de 06/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2008
Cria a Sub-Região de Teixeira de Freitas no CRECI 9ª Região/BA.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI, usando de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a exposição de motivos materializada no Ofício CRECI nº 027/2008 do CRECI 9ª Região/BA, datado 4 de junho de 2008,
Considerando a decisão unânime adotada pelo Egrégio Plenário do COFECI, em Sessão realizada dia 19 de junho de 2008,
Resolve:
Art. 1º CRIAR a Sub-Região de TEIXEIRA DE FREITAS com subordinação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci 9ª Região/BA, e jurisdição extensiva aos municípios de Alcobaça, Caravelas, Itabatâ, Itamarajú, Mucuri, Nova Viçosa, Prado e Posto da Mata.
Art. 2º A Sub-Região ora criada terá seu Delegado e demais empregados admitidos e dispensados pelo Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci 9ª Região/BA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
CURT ANTÔNIO BEIMS
Diretor-Secretário