O Conselho das Cidades, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006 ,

Considerando que o PPA 2012/2015 está em fase de elaboração e há necessidade de ampliar sua abrangência na área de mobilidade e acessibilidade;

Considerando que o ConCidades tem como prerrogativas discutir, analisar, avaliar e deliberar sobre as políticas públicas; e

Considerando a necessidade de aprimorar a aplicação de recursos nos programas que visam a melhoria da qualidade de vida e da segurança nas áreas de transporte, trânsito e mobilidade, adota, mediante votação, e seu Presidente torna pública, a seguinte Resolução de Plenário:

Art. 1º Recomenda alterar o Objetivo 0547 para "requalificar, implantar e expandir sistemas de transportes públicos coletivos, priorizando os sistemas de alta capacidade, induzindo a integração modal, física e tarifária, de forma sustentável e amplamente acessível".

Parágrafo único. O transporte público de passageiros de que trata o art. 1º deverá integrar também o modal fluvial.

Art. 2º Recomenda alterar o Objetivo 0577 para "dotar as cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol 2014 de sistemas de mobilidade urbana que conectem os pólos do evento geradores de tráfego, com ênfase no legado e na integração das áreas centrais e periféricas com aeroportos, estádios, de turismo e hotelaria".

Art. 3º Recomenda alterar o Objetivo 0578 para "pavimentar e qualificar vias urbanas de regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente, aumentando as extensões das quilometragens a serem pavimentadas, priorizando os pequenos e médios municípios".

Art. 4º Recomenda incluir nas caracterizações dos objetivos a temática de implementação de investimentos em aglomerados urbanos e/ou regiões metropolitanas, promovendo uma melhor integração interfederativa das políticas publicas.

Art. 5º Recomenda que o Ministério das Cidades inclua no PPA 2012-2015, em todas as suas ações e programas o atendimento aos municípios, independente de tamanho ou contingente populacional.

Art. 6º Esta Resolução Recomendada entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO NEGROMONTE

Presidente do Conselho