O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de Revisão Tarifária nº 49.070,- 924/11 -GP.

Considerando que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público,

Considerando o atual preço do gás natural de origem natural (commodity e transporte), feito pela Petrobras, de R$ 0,6896/m³

Resolve

Art. 1º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS cuja a Margem Bruta, homologada pela ARSAL através da Resolução de nº 107 de 14 de setembro de 2011, por não ter sido ainda aplicado pela ALGAS passará a vigorar a partir de 01 de outubro de 2011 a 30 de abril de 2012, no valor de 0,2226 R$/m³, agregando as diferenças nominais dos meses de maio a setembro do corrente ano.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SEGMENTO RESIDENCIAL

SEGMENTO COMERCIAL

SEGMENTO VEICULAR