Resolução CNAS nº 109 de 24/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2004

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2004.

O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2004, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO

CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA LOA LEI Nº 10837/04 + CRÉDITO.
A		VALTORES PACTUADOS
B 		EMPENHADO
C 		PAGO
D 		SALDO DE DOTAÇÃO
E=A-C 		NECESSIDADE DE CRÉDITO
F=A-B 		% 
G=C/A H=B/A I=D/A J=C/B K=D/B L=D/C 
0065 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA   101.471.281 76.504.752   74.767.732   47.897.218   26.703.549   (5.988.119)   73,68   75,40   47,20   97,73   62,61   64,06  
2561Serviços De Proteção Sócios Assistencial A Pessoas Portadoras De Deficiência 70.516.63376.504.752 68.597.064 41.726.550 1.919.569 (5.988.119) 97,28 108,49 59,17 89,66 54,54 60,83 
1426Construção, Ampliação E Modernização De Espaços Públicos De Atendimento À Pessoa Portadora De Deficiência (Ação Nova). 333.400- - - 333.400 - - - - - - - 
2574Remuneração dos Agentes Pagadores de Benefícios de Prestação Continuada do PPD e da Renda Vitalícia por Invalidez 9.056.419- - - 9.056.419 - - - - - - - 
2584Serviços de Processamento de Dados de Benefícios de Prestação Continuada a PPD e da Renda Mensal Vitalícia por Invalides 11.471.852- - - 11.471.852 - 50,00 - - - - - 
2590Serviços de Concessão e Revisão de Prestação Continuada a PPD 10.092.977- 6.170.668 6.170.668 3.922.930 - 61,14 - 61,14 - - 100,00 
0068 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL   482.729.104 486.594.700   477.642.614   229.013.856   5.086.490   (3.865.596)   98,95   100,80   47,44   98,16   47,06   47,95  
2060Atendimento à Criança e ao Adolescente em Jornada Ampliada 185.773.809188.803.740 184.334.109 88.412.904 1.439.700 (3.029.931) 99,23 101,63 47,59 - - 47,96 
006OTransferência de Condicionalidades (BOLSA). 296.955.295297.790.960 293.308.505 140.600.952 3.646.790 (835.665) 98,77 100,28 47,35 - - 47,94 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL A INFANCIA, ADOLESCENCIA E JUVENTUDE.   277.947.478 316.057.960   241.980.191   166.042.279   35.967.287   (38.891.582)   87,06   113,71   59,74   76,56   52,54   68,62  
2556Serviços de Proteção Socioassistencial à Infância e Adolescência (PAC) 211.689.212249.855.360 200.240.546 132.670.429 11.448.666 (38.166.148) 94,59 118,03 62,58 80,14 53,02 66,16 
7972Construção, Ampliação e Modernização de Espaços Públicos de Atendimento para Crianças e Adolescentes (Rede) - Ação Nova. 331.100- - - 331.100 - - - - - - - 
6475Funcionamento de Centros Públicos da Juventude 450.000- - - 450.000 - - - - - - - 
2558Serviços de Proteção Socioassistencial da Juventude (Antiga Rede Abrigo) 9.299.58310.095.540 8.387.130 5.287.366 912.453 (795.957) 90,19 108,56 56,86 83,08 52,37 63,04 
005bCapacitação/bolsa de Jovens de 15 a 17 anos 56.177.58356.107.060 33.352.515 28.274.483 22.825.068 70.523 59,37 99,87 50,33 59,44 50,39 84,77 
0073 COMBATE AO ABUSO E À EX. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.   27.000.000 25.426.251   24.655.471   15.420.830   2.344.529   1.573.749   91,32   94,17   57,11   96,97   60,65   62,55  
2383Serviço de Proteção Socioassistencial às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência Abuso e Exploração Sexual (*) 27.000.00025.426.251 24.655.471 15.420.830 2.344.529 1.573.749 91,32 94,17 57,11 96,97 60,65 62,55 
1093 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA   63.080.000 72.906.000   54.574.017   17.790.058   8.505.983   (9.826.000)   86,52   115,58   28,20   74,86   24,40   32,60  
4915Funcionamento dos Núcleos de Atendimento à Família (*) 63.080.00072.906.000 54.574.017 17.790.058 8.505.983 (9.826.000) 86.52 115,58 28,20 74,86 24,40 32,60 
1331 PROTEÇÃO A ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE   1.123.200 -   -   -   1.123.200   -   -   -   -   -   -   -  
6423Serviços de Proteção Socioassistencial a Adultos em Situação de Vulnerabilidade 823.200- - - 823.200 - - - - - - - 
7964Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade. 3000.000- - - 300.000 - - - - - - - 
1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO (MTE)   13.444.198 -   10.769.445   444.987   2.674.753   -   80,10   -   3,31   -   -   4,13  
4963Promoção da Inclusão Produtiva 13.444.198- 10.769.445 444.987 2.674.753 - 80,10 - 3,31 - - 4,13 
1152 GESTÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL   1.660.400 -   1.152.000   372.000   508.400   -   69,38   -   22,40   -   -   -  
0738Concessão de Bolsa de Estudo no Combate à Discriminação (Ação Nova) 100.000- - - 100.000 - - - - - - - 
4931Atendimento às Comunidades Quilombolas (Aça Nova) 1.560.400- 1.152.000 372.000 408.400 - 73,83 - 23,84 - - 32,29 
1282 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA   49.744.284 36.076.080   34.378.685   21.198.636   15.365.599   (329.039)   69,11   72,52   42,62   95,29   -   61,66  
2559Serviços de Proteção Socioassistencial a Pessoas Idosas (Antiga API) 32.747.04133.076.080 30.938.683 17.758.634 1.808.358 (329.039) 94.48 101,00 54,23 93,54 53,69 57,40 
1394Construção, Ampliação e Modernização de Espaços Públicos de Atendimento à Pessoa Idosa (Ação Nova) 291.500- - - 291.500 - - - - - - - 
2573Remuneração das Agentes Pagadores de Benefícios de Prestação Continuada à Pessoa Idosa e Renda Mensal Vitalícia por Idade 5.568.231- - - 5.568.231 - - - - - - - 
2583Serviços de Processamento de Dados de Benefícios de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia por Idade. 4.452.448- - - 4.452.448 - - - - - - - 
2589Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada do API 3.685.064- 1.940.002 1.940.002 1.745.062 - 52,65 - 52,65 - - 100,00 
2560Atendimento à Pessoa Idosa - Abrigo Cristo Redentor 3.000.0003.000.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 - 50,00 100,00 50,00 50,00 50,00 100,00 
EMENDAS PARLAMENTARES 171.593.060 -   33.469.460   -   138.123.600   -   19,51   -   -   -   -   -  
TOTAL I (DISCRICIONARIAS) 1.189.793.005 1.013.565.743   989.183.946   518.026.628   200.609.059)   (57.326.587)   83,14   85,19   43,54   97,59   51,11   52,37  
0065 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA   4.542.821.378 -   3.033.515.689   2.433.515.609   1.509.305.689   -   66,78   -   53,57   -   -   80,22  
0565Pagamento de Renda Vitalícia por Invalidez (INSS) 1.242.615.396- 621.562.698 421.562.698 621.052.698 - 50,02 - 33,93 -    67,82 
0575Pagamento de Beneficio de Prestação Continuada a PPD 3.300.205.982- 2.411.952.991 2.011.952.911 888.252.991 - 73,08 - 60,96 - - 83,42 
1282 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA   2.792.040.776 2.792.040.776   2.187.840.388   1.730.671.720   604.200.388   -   78,36   100,00   61,99   -   -   79,10  
0573Pagamento de Beneficio de Prestação Continuada do API 2.188.397.622- 1.745.318.811 1.388.150.143 443.078.811 - 79,75 - 63,43 - - 79,54 
0992Pagamento de renda Mensal Vitalícia por Idade (INSS) 603.643.154- 442.521.577 342.521.577 161.121.577 - 73,31 - 56,74 - - 77,40 
TOTAL II (BPC/RMV) 7.334.862.154 -   5.221.356.077   4.164.187.329   2.113.506.077   -   71,19   -   56,77   -   -   79,75  
TOTAL GERAL 8.524.655.159 1.013.565.743   4.662.367.193   2.349.909.467   (57.326.587)   72,43   11,89   54,69   609,21   460,00   75,51