Resolução CGSN nº 108 DE 12/07/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2013
Retificação
(Revogado pela Resolução CGSN Nº 140 DE 22/05/2018, efeitos a partir de 01/08/2018):
No art. 1º da Resolução CGSN nº 108, de 12 de julho de 2013, publicada na página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 137, de 18 de julho de 2013,
Onde se lê:
“O caput e o art. 1º do art. 127",
Leia-se:
“O caput e o § 1º do art. 127".