A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e tendo em vista os termos do Relatório à Diretoria DLS - 030 /2002, de 23 de outubro de 2002 e o disposto nos Itens 49, Seção IV, Subseção II e 64, Seção IV, Subseção III, do Contrato de Concessão PG-156/95-00, de 27 de novembro de 1995, resolve:

1. Autorizar a atualização dos valores máximos das tarifas de pedágio da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., aplicando a variação ponderada dos índices de reajustes relativos aos principais componentes de custos considerados na formação do valor da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO em 11,63% (onze inteiros e sessenta e três centésimos por cento), alterando-a para R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos);

2. Considerar, na atualização da tarifa, o efeito combinado da aplicação da Decisão nº 567/2002 do TCU e do pleito da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. de ressarcimento das perdas decorrentes dos atrasos nos reajustes de 2000 e 2001;

3. Aplicar, como conseqüência do previsto no item anterior, na atualização da tarifa, a redução da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, a preços iniciais (PI), os valores de R$2,40805 e R$1,68368, respectivamente, para as Praças Principais e Auxiliares, do percentual de 10,63% (dez inteiros e sessenta e três centésimos por cento);

4. Atualizar, considerando esses fatores, a TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO para R$ 4,28976 que, pela regra de aproximação contratual, fica mantida em R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) e R$ 3,00 (três reais), respectivamente, para as Praças Principais e Auxiliares, conforme constante na tabela anexa, e 5. Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF dê ciência ao interessado.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Para os postos de pedágio PN (Imbariê, Três Córregos)

Para o posto de pedágio PA (Trevo Sta. Guilhermina e Trevo Sto. Aleixo)

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral