Resolução SEAB nº 107 de 30/06/2009
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 08 jul 2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3 c/c art. 8, inciso IX, do Decreto nº 1.444/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado de 2009 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de junho no importe de R$ 17,23 (dezessete reais e vinte e três centavos).
Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o preço médio da saca de 60/kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 23,08% (vinte e três inteiros e oito centésimos por cento), superior ao preço mínimo de R$ 14,00 (quatorze reais) a sc/60/kg divulgado pela CONAB/MAPA. Assim sendo, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto a este preço mínimo, em relação ao mês de junho, safra 2007/2008, é igual zero.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
VALTER BIANCHINI
Secretário de Estado