Resolução CCFDS nº 107 de 23/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2005
Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para o exercício de 2006, conforme proposta apresentada pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13.07.1993, combinado com o previsto no Regulamento do FDS, aprovado pela Resolução CCFDS nº 086, de 23.10.2002, em sua 30ª reunião plenária, realizada em 23 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para o exercício de 2006, conforme proposta apresentada pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo.
Art. 2º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho