Notas:

1) Revogada pela Resolução ANVISA nº 185, de 11.07.2003, DOU 14.07.2003.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999,

considerando o disposto na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;

considerando o disposto na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

considerando o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o disposto no Decreto nº 87, de 15 de abril de 1991;

considerando o disposto no Decreto nº 1.413, de 7 de março de 1995;

considerando as recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para doenças emergentes e reemergentes;

considerando as recomendações constantes do Regulamento Sanitário Internacional e demais Acordos Sanitários Internacionais subscritos pelo Brasil;

considerando a necessidade de definir responsabilidades às empresas de transporte aéreo com a finalidade de evitar a introdução ou à propagação de doenças de interesse à saúde pública;

considerando a necessidade de instituir medidas de proteção a saúde pública relativas à prevenção contra a Síndrome Respiratória Aguda Grave no País, adoto, ad referendum, a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determino a sua publicação:

Art. 1º Instituir o Informe Sonoro para Vôo Internacional, da Síndrome Respiratória Aguda Grave, conforme Anexo I, e tornar obrigatória a sua leitura a bordo (speech) nas aeronaves procedentes do exterior com destino ou escala no território nacional.

Art. 2º Instituir, conforme anexo II, o Informe para vôo doméstico da Síndrome Respiratória Aguda Grave e tornar obrigatória a sua leitura de bordo (speech) nas escalas e destino, nas aeronaves que operem vôos domésticos, no território nacional;

Art. 3º A leitura dos informes a bordo de que trata os arts. 1º e 2º deverá ocorrer ao iniciar-se o procedimento de descida da aeronave e antes da abertura das portas nos aeroportos de escala e destino em território nacional.

Parágrafo único. A leitura de bordo de que trata este artigo dar-se-á, no mínimo, em três idiomas: inglês, português e espanhol.

Art. 4º A inobservância das medidas aprovadas por esta Resolução, configura infração de natureza sanitária sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO I
INFORME SONORO PARA VÔO INTERNACIONAL - SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE

ANEXO II
INFORME SONORO PARA VÔO DOMÉSTICO - SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE