O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Resolução/SEF nº 751, de 15 de agosto de 1991.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 1996.

Campo Grande, 5 de julho de 1996.

RICARDO AUGUSTO BACHA

Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO