Resolução ARSAL nº 106 de 29/07/2011
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 01 ago 2011
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-5856/2011, e
Considerando que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público,
Considerando à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0,6896/m³, a partir de 1º de agosto de 2011;
Resolve:
Art. 1º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, as quais deverão ser aplicadas a partir de 1º de agosto do corrente ano.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
SEGMENTAÇÃO INDUSTRIAL.
| Volume Diário | Tarifas ex-impostos |
| 0 a 500 | 0,9693 |
| 501 a 1000 | 0,9265 |
| 1001 a 5000 | 0,8922 |
| 5001 a 10000 | 0,8655 |
| 10001 a 20000 | 0,8452 |
| 20001 a 50000 | 0,8280 |
| 50001 a 100000 | 0,8225 |
| 100001 a 150000 | 0,8131 |
| 150001 a 200000 | 0,8040 |
| Acima de 2000000 | 0,7951 |
SEGMENTAÇÃO RESIDENCIAL
| Volume Mensal | Tarifas ex-impostos |
| 0 a 50 | 1,8627 |
| 51 a 75 | 1,8276 |
| 76 a 100 | 1,8104 |
| 101 a 300 | 1,7255 |
| Acima de 300 | 1,6769 |
SEGMENTAÇÃO COMERCIAL
| Volume Mensal | Tarifas ex-impostos |
| 0 a 500 | 1,6060 |
| 501 a 1000 | 1,4369 |
| 1001 a 1500 | 1,3071 |
| 1501 a 3000 | 1,1169 |
| 3001 a 5000 | 1,0027 |
| 5001 a 10000 | 0,9688 |
| 10001 a 15000 | 0,9366 |
| Acima de 15000 | 0,9059 |
GÁS VEICULAR
| Tarifa Única | Tarifas ex-impostos |
| | 0,8907 |
Waldo Wanderley
Diretor Presidente