Resolução CFO nº 106 de 26/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2010
Altera a redação do caput do art. 174, da
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no exercício de suas atribuições legais, ad referendum do Plenário,
Resolve:
Art. 1º O caput do art. 174, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 174. Os certificados de especialização, expedidos por instituições de ensino superior, somente poderão ser registrados no Conselho Federal de Odontologia, se tiverem sido atendidas, além daquelas estabelecidas no capítulo anterior, as seguintes exigências:".
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.
AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES