Resolução SEFA nº 1054 DE 15/10/2020
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 20 out 2020
Altera a tabela de que trata o caput do art. 1º da Resolução Sefa nº 934 , de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.
O Secretário de Estado da Fazenda,
Considerando o disposto no item 26-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e no Termo de Acordo Coletivo nº 4.844, de 17 de junho de 2013, e
Considerando o contido no protocolo nº 16.983.833-0,
Resolve:
Art. 1º A tabela de que trata o caput do art. 1º da Resolução Sefa nº 934 , de 18 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| Distribuidora | CNPJ | Óleo Diesel "A" (litros) |
| Petrobras Distribuidora S.A. | 34.274.233/0262-41 | 15.570.538,27 |
| Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. | 33.337.122/0166-35 | 6.680.804,83 |
| Raízen Combustíveis S.A. | 33.453.598/0244-99 | 5.460.072,54 |
| Uni Combustíveis Ltda. | 76.994.177/0001-12 | 268.000,00 |
| Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. | 00.209.895/0003-30 | 2.599.979,27 |
." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.
Curitiba, 15 de outubro de 2020
Renê de Oliveira Garcia Junior,
Secretário de Estado da Fazenda.