Resolução CCFDS nº 105 de 23/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2005

Dispõe sobre a aprovação das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2004.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13.07.1993, combinado com o inciso VIII, do art. 5º do Regimento Interno do CCFDS, aprovado pela Resolução CCFDS nº 086, de 23.10.2002, em sua 30ª reunião, de 23 de novembro de 2005,

- Considerando o Parecer da Auditoria Interna da CAIXA;

- Considerando o Parecer da empresa de auditoria independente, KPMG Auditores Independentes;

- Considerando o Parecer do Conselho Fiscal da CAIXA;

- Considerando o Parecer do Conselho de Administração da CAIXA.

- Considerando que a Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, em seu Relatório de Auditoria de Gestão, considerou REGULAR a gestão dos responsáveis, resolve:

I - Manifestar-se favoravelmente pela aprovação das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2004.

II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho