O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, com base no art. 16, inciso XVII da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, c/c o art. 6º , inciso XIII, do Regimento do Cofeci;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento de trabalhos em prol do Sistema Cofeci/Creci, em áreas específicas de atuação, de acordo com as habilidades individuais de quem para elas seja designado;

CONSIDERANDO a decisão adotada pela Diretoria do Cofeci, reunida no dia 7 de março de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, para o mandato de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2009, vinculadas à Vice-Presidência do Cofeci, sob a denominação de Vice-Presidências Adjuntas, as seguintes pastas auxiliares da Diretoria Executiva, cujos titulares serão nomeados mediante Portaria pela Presidência do Cofeci:

I - Relações Institucionais;

II - Assuntos Pedagógicos;

III - Relações Internacionais;

IV - Fiscalização Nacional;

V - Assuntos Legislativos;

VI - Avaliação Imobiliária;

VII - Integração Regional.

Parágrafo único. Para efeitos do trabalho de integração regional, ficam estabelecidas as seguintes regiões geográficas, através das quais o Cofeci promoverá, tanto quanto possível, a homogeneização de desempenho operacional dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis: Região nº 1 - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Região nº 2 - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo: Região nº 3 - Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins; Região nº 4 - Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba; Região nº 5 - Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte; Região nº 6 - Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria-Cofeci nº 49/2004.

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho

CURT ANTÔNIO BEIMS

Diretor Secretário