Resolução COFECI nº 1.039 de 03/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2007
Revoga a Resolução-COFECI nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC).
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, XVII, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978,
CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário na Sessão realizada no dia 1º de dezembro de 2006; RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Resolução-COFECI nº 958, de 15 de março de 2006, que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC), alterada pela Resolução-COFECI nº 967, de 14 de junho de 2006, a qual fica, por conseqüência, igualmente revogada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
CURT ANTÔNIO BEIMS
Diretor-Secretário