O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de fevereiro de 1996, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo Único.

Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).

Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos se encontra à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Campo Grande, 22 de março de 1996.

RICARDO AUGUSTO BACHA

Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento

FEVEREIRO DE 1996

"RECEITAS (em R$ 1.000)"

A) ICMS ................................................................................................................ 46.054

IPVA........................................................................................................................ 5.679

ITCD.............................................................................................................................. 91

TAXAS........................................................................................................................ 116

OUTRAS RECEITAS ............................................................................................... 260

B) FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS ............................................ 9.558

C) FUNDO EXPORTAÇÃO/IPI (CF, ART. 159, II) ................................................. 362

D) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (CF, ART. 157, I) ..................... 3.032

E) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ............... - 0 -

F) OPERAÇÕES DE CRÉDITO ............................................................................... - 0 -

"DESPESAS (em R$ 1.000)"

A) PESSOAL .......................................................................................................... 25.071

B) CUSTEIO............................................................................................................... 7.081

C) CAPITAL (OBRAS)............................................................................................... 1.294

D) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS....................................................... 38.195

E) DÍVIDA - ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ............................................................... 165

F) DÍVIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ............................................................ 34.823

G) DEVOLUÇÃO LEI Nº 701, DE 06/03/87................................................................ - 0 -

H) DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS (ANULAÇÃO DE RECEITAS) .............................. 28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO