O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e

Considerando as recomendações do Tribunal de Contas da União, constantes do Acórdão nº 1.603/2008, no sentido de que os órgãos do Poder Judiciário Federal promovam ações voltadas à implantação e/ou aperfeiçoamento de planejamento estratégico institucional, planejamento estratégico de TI e comitê diretivo de TI, com vistas a propiciar a alocação dos recursos públicos conforme as necessidades e prioridades da organização;

Considerando que, de acordo com o art. 3º da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, as atividades de informática da Justiça Federal de primeiro e segundo graus serão organizadas em forma de sistema, tendo como órgão central o Conselho da Justiça Federal;

Considerando que a Resolução CJF nº 088, de 11 de dezembro de 2009, regulamenta a organização sistêmica da tecnologia da informação da Justiça Federal;

Considerando que o Conselho Nacional de Justiça, com o intuito de promover ações para a melhoria da gestão dos níveis de serviço de tecnologia da informação e comunicações - TIC no Judiciário, determinou a elaboração e a execução do Planejamento Estratégico de TI - PETI;

Considerando a Resolução CJF nº 096, de 30 de dezembro de 2009, que aprovou o Planejamento Estratégico da Justiça Federal,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Planejamento Estratégico do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, constante do anexo, para o período de 2010 a 2014.

§ 1º O planejamento estratégico mencionado no caput deste artigo compreende as ações do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, que é composto pelos seguintes órgãos:

I - Conselho da Justiça Federal;

II - Tribunal Regional Federal da 1ª Região e respectivas seções judiciárias;

III - Tribunal Regional Federal da 2ª Região e respectivas seções judiciárias;

IV - Tribunal Regional Federal da 3ª Região e respectivas seções judiciárias;

V - Tribunal Regional Federal da 4ª Região e respectivas seções judiciárias;

VI - Tribunal Regional Federal da 5ª Região e respectivas seções judiciárias;

§ 2º A execução do planejamento estratégico mencionado no caput deste artigo deverá observar as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais.

Art. 2º Cabe ao Comitê Técnico do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, constituído pela Portaria CJF nº 014, de 9 de março de 2010, elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação em alinhamento com o planejamento estratégico de que trata este instrumento.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

A ESTRATÉGIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

Missão:

Garantir soluções tecnológicas efetivas para o cumprimento da função institucional da Justiça Federal.

Visão:

Consolidar-se como área estratégica da Justiça Federal e ser reconhecida pela excelência e inovação de suas soluções.

Atributos de Valor para a Sociedade:

Transparência

Ética

Comprometimento

Qualidade

Responsabilidade socioambiental

Empreendedorismo

Economicidade

Tema:

Responsabilidade socioambiental.

Objetivo estratégico:

Primar pela sustentabilidade do meio ambiente no uso da tecnologia.

Descrição do objetivo:

Fomentar o uso de tecnologia adequada a política de preservação ambiental.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Implementar políticas de aquisição de equipamentos de maior eficiência energética;

Priorizar ações que contribuam para gerar otimização e economia de recursos;

Criar política corporativa para descarte de lixo eletrônico e Produzir estatísticas de impressão.

Tema:

Responsabilidade socioambiental.

Objetivo estratégico:

Promover a cidadania por meio de soluções tecnológicas acessíveis a toda sociedade.

Descrição do objetivo:

Privilegiar as soluções tecnológicas que permitam ampliar os serviços, viabilizando a inclusão social e a cidadania mediante a facilitação do acesso à Justiça.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Adaptar os portais WEB aos padrões de acessibilidade adotados na JF; e

Garantir que os novos sistemas atendam aos padrões de acessibilidade adotados na JF.

Tema:

Eficiência operacional.

Objetivo estratégico:

Aperfeiçoar a governança de Tecnologia da Informação na Justiça Federal.

Descrição do objetivo:

Aperfeiçoar e consolidar a governança de TI garantindo o alinhamento dos seus serviços e investimentos ao negócio da Justiça Federal.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Realizar periodicamente o diagnóstico da aderência de processos internos de TI aos padrões e boas práticas de governança;

Promover a adoção do COBIT como modelo de governança de TI na JF;

Promover a adoção do ITIL como modelo de gestão de TI na JF;

Definir e promover um modelo único de engenharia de software na JF; e

Implantar um programa de melhoria contínua dos processos de governança da TI na JF.

Tema:

Alinhamento e integração.

Objetivo estratégico:

Garantir a atuação sistêmica da Tecnologia da Informação na Justiça Federal.

Descrição do objetivo:

Garantir que as unidades de TI atuem como sistema organizacional único na Justiça Federal, integradas e colaborativas.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Promover a construção colaborativa, dentro do Sistema de TI da Justiça Federal, de padrões nacionais para as áreas gerencial e técnica de TI;

Implantar soluções para garantir colaboração entre as equipes de TI;

Criar e manter catálogo nacional de serviços de TI;

Organizar as equipes de TI em comunidades temáticas; e

Fortalecer a atuação do Sistema de TI da Justiça Federal, por meio da divulgação dos resultados obtidos pelas ações do Planejamento Estratégico.

Tema:

Alinhamento e integração.

Objetivo estratégico:

Fortalecer as parcerias externas.

Descrição do objetivo:

Fomentar e fortalecer as parcerias da TI com outros poderes, instituições e organizações vinculados à atuação institucional da JF, no sentido de viabilizar os projetos de interesse comum.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Firmar parcerias e convênios para viabilizar projetos de interesse comum, inclusive mecanismos que possibilitem a comunicação de dados entre a Justiça Federal e outros poderes, instituições e organizações.

Tema:

Infraestrutura e tecnologia.

Objetivo estratégico:

Assegurar níveis de serviços adequados ao negócio.

Descrição do objetivo:

Prover de infraestrutura e processos de TI para assegurar níveis de serviços que garantam a execução da estratégia da Justiça Federal.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Estabelecer níveis de serviços mínimos para TI da JF;

Implantar processo de gerenciamento de serviços de TI;

Criar e manter catálogo institucional de serviços TI;

Regulamentar os serviços que podem ser contratados; e

Garantir soluções que suportem a gerência dos níveis de serviço.

Tema:

Infraestrutura e tecnologia.

Objetivo estratégico:

Gerir o conhecimento do negócio com foco nas soluções de TI.

Descrição do objetivo:

Garantir a disponibilidade e a perenidade das informações de negócio necessárias à implementação e sustentação das soluções de TI.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Estabelecer e manter bases de conhecimento; e

Documentar processos e serviços de TI.

Tema:

Infraestrutura e tecnologia.

Objetivo estratégico:

Promover a segurança de Tecnologia da informação.

Descrição do objetivo:

Estruturar a Tecnologia da Informação de modo a garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações digitais da Justiça Federal, enquanto tratadas em meio digital, contribuindo para o processo de segurança da informação.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Promover a implementação dos comitês de segurança da informação e de resposta a incidentes;

Promover a política única de segurança da informação;

Promover campanha nacional para conscientização da segurança da informação;

Habilitar, ampliar e divulgar o uso da certificação digital; e

Definir a estrutura organizacional mínima de TI na JF, com foco no quesito segurança em Tecnologia da Informação.

Tema:

Infraestrutura e tecnologia.

Objetivo estratégico:

Promover convergência tecnológica.

Descrição do objetivo:

Reduzir a heterogeneidade de soluções tecnológicas na Justiça Federal, permitindo melhor compartilhamento de conhecimento, unificação dos processos de trabalho e gestão mais eficiente dos recursos de TI.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Criar e manter catálogo de serviços de TI;

Criar e manter inventário de ativos de TI;

Atender aos requisitos do Moreq-Jus;

Mapear e uniformizar os processos de TI;

Identificar e implantar projetos nacionais;

Definir as tecnologias padrão da JF;

Unificar as principais soluções corporativas de TI da JF; e

Promover encontros nacionais de TI.

Tema:

Gestão de pessoas.

Objetivo estratégico:

Garantir o desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas.

Descrição do Objetivo:

Promover o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores da área de Tecnologia da Informação, a fim de que tenham condições de atuar para o alcance dos objetivos estratégicos.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Promover ações de treinamento e desenvolvimento dos gestores em gestão e execução da estratégia e governança de TI; e

Promover ações de treinamento e desenvolvimento dos servidores em gestão de serviços de TI, engenharia de software, gestão de projetos e tecnologias adotadas na JF.

Tema:

Gestão de Pessoas.

Objetivo estratégico:

Adequar a estrutura organizacional e de pessoal de TI à sua estratégia.

Descrição do objetivo:

Definir a estrutura organizacional de TI e o quantitativo de pessoal necessários ao atendimento dos objetivos estratégicos.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Realizar levantamento dos perfis disponíveis e adequados para as competências de TI da JF;

e Promover a ampliação e readequação do quadro de TI da JF para garantir a execução do PETI da JF.

Tema:

Orçamento.

Objetivo estratégico:

Gerir os recursos orçamentários de TI.

Descrição do objetivo:

Promover ações visando gerir os recursos orçamentários necessários para o alcance dos objetivos da estratégia de Tecnologia da Informação.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Sistematizar a pesquisa de preços de tecnologias e serviços de TI, fundamentada em preços praticados no mercado, a exemplo de similares, valores oficiais de referência, pesquisa junto a fornecedores ou tarifas públicas;

Criar em parceria com a área orçamentária planos de acompanhamento e execução do orçamento de TI da JF; e

Estabelecer um cronograma anual de execução dos recursos orçamentários de TI.

Tema:

Orçamento.

Objetivo estratégico:

Garantir economia de escala nas contratações.

Descrição do objetivo:

Promover ações visando assegurar a economia de escala nas contratações, sem prejuízo à competitividade e observando o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado.

Indicadores e metas:

Ações sugeridas:

Realizar pesquisas de preços para contratações conjuntas e regionais, a fim de avaliar a economia de escala a ser obtida; e

Executar contratações conjuntas, nos casos em que houver viabilidade.