Fundamentação Legal

Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002;

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001;

Portaria /MPAS nº 148 de 07.02.2002.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião Extraordinária nº 17, realizada no dia 22 de outubro de 2002, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e IX, do art. 7º do Decreto nº 4.419 de 11 de outubro de 2002 e art. 4º da Portaria/MPAS nº 148 de 7 de fevereiro de 2002, e

Considerando a necessidade de adequação da rede atendimento da Previdência Social no Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Unidade Avançada de Atendimento Pão de Açúcar do estado de Alagoas, código 02.001.09.1, para o município de Açailândia/MA, passando a denominar-se Unidade Avançada de Atendimento Açailândia, vinculada à Agência da Previdência Social Imperatriz na Gerência-Executiva Imperatriz.

Art. 2º Atribuir codificação numérica e literal à Unidade Avançada de Atendimento Açailândia, na forma a seguir:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ

Diretora-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

HÉLDER ADENIAS DE SOUSA

Procurador-Geral

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

ROBERTO LUIZ LOPES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística