O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-0710/2011, e

Considerando à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0,6903/m3, a partir de 1º de fevereiro de 2011;

Considerando a necessidade por conta da oferta de Gás Natural pela PETROBRÁS na modalidade Interruptível, com a criação do segmento denominado Mercado Secundário, a fim de que a ALGÁS possa comercializar o excedente deste produto, a partir de 20 de janeiro de 2011;

Considerando que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS referente ao mercado secundário, o qual terá vigência a partir da data desta publicação.

Art. 2º Homologar as demais tabelas que compõe a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, as quais deverão ter vigência a partir de 01 de Fevereiro de 2011.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

WALDO WANDERLEY

Diretor Presidente

MERCADO SECUNDÁRIO

SEGMENTO INDUSTRIAL

SEGMENTO COMERCIAL

SEGMENTO RESIDENCIAL

SEGMENTO VEICULAR