Resolução CJF nº 100 de 14/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2010

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 6.233.000,00 (seis milhões e duzentos e trinta e três mil reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I, incisos II e VIII e § 1º do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 4/SOF/MP, datada de 17 de fevereiro de 2010, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 6.233.000,00 (seis milhões e duzentos e trinta e três mil reais) para atender às programações dos anexos I, III, V, VII e IX desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II, IV, VI, VIII e X desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I

Fundamento Legal:
Art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         407.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               407.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              407.000 
      90 100 195.000 
      90 100 212.000 
    TOTAL - FISCAL              407.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              407.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         165.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               165.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              165.000 
      90 100 165.000 
    TOTAL - FISCAL              165.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              165.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         1.364.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.364.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.364.000 
      90 100 1.364.000 
    TOTAL - FISCAL              1.364.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.364.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         315.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               315.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              315.000 
      90 100 315.000 
    TOTAL - FISCAL              315.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              315.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         253.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               253.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              253.000 
      90 100 253.000 
    TOTAL - FISCAL              253.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              253.000 

ANEXO II

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         2.504.000  
    PROJETOS                
02 122  0569 1850  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC               1.000.000  
02 122 0569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.504.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.504.000 
      90 100 1.504.000 
    TOTAL - FISCAL              2.504.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.504.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO III

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         980.000  
    PROJETOS                
02 122  0569 1J28  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR               150.000  
02 122 0569 1J28 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR              150.000 
      90 100 150.000 
02 122 0569 1834 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM VITORIA - ES              330.000 
02 122 0569 1834 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM VITORIA - ES - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES              330.000 
      90 100 330.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               290.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              290.000 
      90 100 290.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 7E44  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CACERES - MT               210.000  
02 122 0569 7E44 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CACERES - MT - NO MUNICIPIO DE CACERES - MT              210.000 
      90 100 210.000 
    TOTAL - FISCAL              980.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              980.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO IV

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         980.000  
    PROJETOS                
02 122  0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               930.000  
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              780.000 
      90 100 210.000 
      90 100 570.000 
02 122 0569 1136 0014 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NO ESTADO DE RORAIMA              150.000 
      90 100 150.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               50.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              980.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              980.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, II, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO V

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         594.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               594.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              594.000 
      90 100 594.000 
    TOTAL - FISCAL              594.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              594.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, II, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO VI

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         594.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               594.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              594.000 
      90 100 594.000 
    TOTAL - FISCAL              594.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              594.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso II, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO VII

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         305.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               305.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              305.000 
      90 100 305.000 
    TOTAL - FISCAL              305.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              305.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso II, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         150.000  
    ATIVIDADES                
02 122  0569 8417  FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL               150.000  
02 122 0569 8417 0101 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso II, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO VIII

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         305.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               305.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              305.000 
      90 100 305.000 
    TOTAL - FISCAL              305.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              305.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso II, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         150.000  
    ATIVIDADES                
02 122  0569 8417  FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL               150.000  
02 122 0569 8417 0101 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO IX

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IX CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         540.267  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               540.267  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              540.267 
      90 181 540.267 
    TOTAL - FISCAL              540.267 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              540.267 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO IX CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         1.159.733  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.159.733  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.159.733 
      90 181 1.159.733 
    TOTAL - FISCAL              1.159.733 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.159.733 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO X

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO X CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL         1.700.000  
    ATIVIDADES                
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.700.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.700.000 
      90 181 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL              1.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.700.000