O Secretário do Meio Ambiente, com base nos critérios definidos pela Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em atendimento ao que dispõe o artigo 21, do mesmo Decreto,

Resolve:

Art. 1º Para os fins a que se refere à Lei Estadual 13.577, de 08.07.2009, e seu regulamento, pelo Decreto Estadual 59.263, de 05-06-2013, são consideradas Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas todas aquelas que possuam os seguintes Códigos de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE:

I - Todas as atividades pertencentes à divisão 05 - EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL;

II - Todas as atividades pertencentes à divisão 06 - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL;

III - Todas as atividades pertencentes à divisão 07 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS;

IV - Todas as atividades pertencentes ao grupo 09.1 - ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL;

V - Todas as atividades pertencentes ao grupo 10.7 - FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR

VI - Todas as atividades pertencentes aos grupos 13.1 - PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS e 13.2 - TECELAGEM, EXCETO

MALHA e às subclasses 1340-5/01 - ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO e 1340-5/02 - ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO;

VII - Todas as atividades pertencentes ao grupo 15.1 - CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO;

VIII - Todas as atividades pertencentes ao grupo 16.1 - DESDOBRAMENTO DE MADEIRA;

IX - Todas as atividades pertencentes ao grupo 17.1 - FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL;

X - Todas as atividades pertencentes ao grupo 18.1 - ATIVIDADE DE IMPRESSÃO;

Todas as atividades pertencentes à divisão 19 - FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS;

XI - Todas as atividades pertencentes à divisão 20 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

XII - Todas as atividades pertencentes à divisão 21 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS;

XIII - Todas as atividades pertencentes à classe 22.11-1 - FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS DE AR;

XIV - Todas as atividades pertencentes aos grupos 23.1 - FABRICAÇÃO DE VIDRO E DE PRODUTOS DO VIDRO, 23.2- FABRICAÇÃO DE CIMENTO e 23.4 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS;

XV - Todas as atividades pertencentes à divisão 24 - METALURGIA;

XVI - Todas as atividades pertencentes à divisão 25 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XVII - Todas as atividades pertencentes à divisão 26 - FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS;

XVIII - Todas as atividades pertencentes à divisão 27 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS;

XIX - Todas as atividades pertencentes à divisão 28 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XX - Todas as atividades pertencentes à divisão 29 - FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS;

XXI - Todas as atividades pertencentes à divisão 30 - FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES;

XXII - Todas as atividades pertencentes à classe 31.02-1 - FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL;

XXIII - Todas as atividades pertencentes à classe 32.12-4 - FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES;

XXIV - Todas as atividades pertencentes ao grupo 33.1 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XXV - Todas as atividades pertencentes à divisão 35 - ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES;

XXVI - A atividade 36.00-6/01 - TRATAMENTO E PURIFICAÇÃO DE ÁGUA PARA FINS DE ABASTECIMENTO (DESINFECÇÃO, COAGULAÇÃO, FLOCULAÇÃO, DECANTAÇÃO, FILTRAÇÃO, CORREÇÃO DO PH E FLUORETAÇÃO;

XXVII - Todas as atividades pertencentes à divisão 37 - ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS;

XXVIII - Todas as atividades pertencentes à divisão 38 - COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS;

XXIX - Todas as atividades pertencentes à divisão 39 - DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS;

XXX - As atividades 45.20-0/01 - MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS

PESADOS e 45.20-0/01 - OFICINA MECÂNICA DE VEICULO AUTOMOTOR;

XXXI - Todas as atividades pertencentes ao grupo 46.8 - COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS, exceto os grupos 46.86-9 - COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO E DE EMBALAGENS e 46.89-3 - COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;

XXXII - Todas as atividades pertencentes ao grupo 47.3 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;

XXXIII - Todas as atividades pertencentes aos grupos 49.1 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO, 49.2 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, 49.3 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA e 49.4 - TRANSPORTE DUTOVIÁRIO;

XXXIV - As atividades 52.11-7/99 - ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS POR CONTA DE TERCEIROS e 52.32-0/00 - SERVIÇO DE BASTECIMENTO DE NAVIOS;

XXXV - As atividades 96.01-7/01 - SERVIÇOS DE LAVAGEM A SECO e SERVIÇO DE LAVANDERIA;

XXXVI - Todas as atividades pertencentes à subclasse 96.03-3/03 - SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo PA 002/2016/C)